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Olá!

Sou lienciado pré-bolonha e doutorado, mas não tenho mestrado. Decidi candidatar-me a uma bolsa de investigação para mestre. No entanto, embora o meu currículo fosse adequado para esta bolsa, fui excluído do concurso por não ter grau de mestre. Podem fazer isso?

Obrigado desde já pela ajuda!

Terás de ver nos regulamentos. Provalvemente como o teu grau mais alto é o de doutorado e o anterior é de licenciado, sendo a bolsa de mestre, isso levou à exclusão.

Com uma licenciatura e doutoramento, candidatares-te a uma bolsa de mestre é um bocado overkill e o juri achou despropositado.

Pois, a questão é não foi despropositado, porque foi seleccionado outro doutorado.

Aqui no forum já se tinha discutido isto:

Assim, no caso de projectos financiados pela FCT, a regra é que o valor da bolsa de projecto deve ser pago de acordo com o grau académico pedido no edital do concurso de bolsa, desde que o candidato possua esse grau ou um grau superior ao pedido.
http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/bolsas/ ... osunidades

No caso de um concurso de bolsa para mestre, um doutorado pode concorrer e ser seleccionado, devendo a bolsa ser paga no valor de mestre. Se o candidato não possui mestrado, mas "apenas" licenciatura e doutoramento, a bolsa poderá ainda ser paga no valor de mestre, porque o grau de doutor é superior ao de mestre (logo o candidato tem qualificações superiores às exigidas). Contudo, para evitar a anulação do concurso de bolsa de projecto deverá ficar registado em acta que o candidato doutorado escolhido aceita ser pago por uma bolsa de mestre, que tem um valor inferior àquele definido para o seu grau académico (que é de doutor). O Prof. Sentieiro alertou que, neste tipo de situações, existe o risco de um candidato com mestrado que não foi escolhido possa tentar impugnar o concurso de bolsa legalmente, por ter sido seleccionado um candidato que não tem o grau exigido pelo concurso. Portanto, a FCT não irá anular o concurso se a acta do concurso for bem preparada e estiver de acordo com o edital do concurso, mas um candidato insatisfeito poderá tentar anular o concurso por via judicial.

No regulamento, indicam que:

Concretizando, se for publicado um edital para uma Bolsa de Investigação para Licenciado, se por um lado não se podem excluir candidatos com grau académico superior (Mestres ou Doutores), também não se podem valorar níveis habilitacionais não solicitados.

Os Mestres e Doutores ao concorrerem autolimitam-se e concorrem na sua categoria de Licenciados, aceitando as condições da bolsa oferecida, nomeadamente o valor do subsídio de manutenção mensal correspondente (no caso, €745,00). Ou seja, o valor do subsídio é determinado pelo nível habilitacional exigido em edital e não pelo grau académico atual do(a) candidato(a) selecionado(a), se superior ao exigido.

No entanto, nas FAQs dizem:

Um Doutorado pode candidatar-se a bolsas de investigação para Licenciado? E para Mestre?
Sim, desde que comprove documentalmente que detém o grau académico requerido em edital (no caso de Edital para Licenciado deve fazer prova que detém o grau de licenciado; no caso de Edital para Mestre deve fazer prova que detém o grau de Mestre). No entanto, autolimita-se e aceita as condições oferecidas, nomeadamente, o valor do subsídio de manutenção mensal correspondente ao grau solicitado.

Ou seja, será que posso recorrer neste concurso, ou tennho mesmo que apresentar o grau de mestre.

Pedia a vossa ajuda para elaborar o recurso, se alguém já passou por uma situação semelhante?

Ui.... Parece-me mais uma daquelas situação altamente dúbias em que até poderás ter eventualmente razão mas que nunca ta vão dar.

Prosseguir por ai só vai resultar em perda de tempo para o teu lado pois ninguem se vai estar a querer chatear com papeladas e impugnações por causa de uma bolsa de mestre que provavelmente já deveria ter o destinatário atribuído. Não te metas nisso, seria o meu conselho.

E ao prosseguir? O que ganhas? Achas que o júri vai conceder a bolsa a quem impugnou o concurso anterior e atrasou durante meses o inicio do plano de trabalhos?

Deixar de protestar as coisas porque dá chatice só leva a que más práticas nesse tipo de concursos se tornem recorrentes. Se houver motivos para reclamar, tem de se reclamar, mesmo sabendo que de uma maneira ou de outra não se vai ficar com o lugar. Não se pode é ter medo de ter razão.

Vendo a questão de fora pragmaticamente, e não conhecendo bem a mecânica destes concursos, acho que só há duas perguntas a fazer: 1) o que dizia o regulamento do concurso relativamente às qualificações? e 2) quais são as qualificações do candidato seleccionado?

É claro que existe, em todos os concursos deste género, a ressalva que possibilita seleccionar um candidato que não cumpre os requisitos de qualificações, desde que o número de candidatos que os cumpre não seja suficiente para preencher as vagas existentes. Mas só vejo essa questão a colocar-se com candidatos em condições idênticas. Se o candidato seleccionado cumprir o requisito fundamental de uma bolsa para mestre - ser, efetivamente, mestre - então não vejo motivos para alguém que não cumpre esse requisito reclamar da seleção, mesmo sendo doutorado. A frase chave usada foi "Os Mestres e Doutores ao concorrerem autolimitam-se e concorrem na sua categoria de Licenciados".

Percebo que a exclusão do concurso parece injusta (e pode ser resultado apenas de uma má leitura por parte do júri), mas pondo-me no lugar do outro candidato - com mestrado e doutoramento - e se seleccionassem alguém que não cumpre o requisito (ser mestre) também não aceitaria.

sergiodiassilva Escreveu:Deixar de protestar as coisas porque dá chatice só leva a que más práticas nesse tipo de concursos se tornem recorrentes. Se houver motivos para reclamar, tem de se reclamar, mesmo sabendo que de uma maneira ou de outra não se vai ficar com o lugar. Não se pode é ter medo de ter razão.

Não é uma questão de ter medo de ter razão mas sim de gestão de tempo e de expectativas.

Para o bem e para o mal (e tendo em conta a minha experiência) a esmagadora maioria das bolsas de investigação, especialmente de Mestre já está atribuída à priori e praticamente todas sofrem de irregularidades processuais.
Os juris privilegiam altamente a componente subjectiva da avaliação para que não haja forma de uma impugnação ter sucesso.

Reclamar só por reclamar é um exercício estéril. Estivéssemos nós noutro país, com outro tipo de cultura de rigor, então diria-te "claro! Impugna isso!" ou no mínimo para pedir esclarecimentos sobre a tua exclusão. Assim acho que é infrutífero e só te vai fazer perder tempo, paciência e até possivelmente dinheiro.