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Bom dia,

Estou numa bolsa BI financiada pela minha instituição, sem o apoio da FCT, mas com as regras da FCT (como todas as bolsas no país).
Entrei como mestrado e acabei o doutoramento há uns meses.
Quero solicitar para atualizar o meu escalão que usufruo na bolsa (do grau mestrado para grau doutor).

Existe algum impedimento legal para que tal aconteça?

Obrigado.

Tens de ver o contrato que assinaste. E perguntar ao teu supervisor.

Em geral é o supervisor (ou responsável do projeto) que decide pois na maioria dos casos depende dos recursos disponíveis. Se os recursos o permitirem diria que não terás problema. Caso contrário poderá haver alguma resistência. Os casos semelhantes que conheci como dependiam da verba do projeto (que não aumenta), foi dada a opcão ao bolseiro - sem atualizacão: os mesmos (ou mais) meses e menos dinheiro por mês ou com atualizacão: menos meses e mais dinheiro por mês.

Poderá também haver alguma limitacão por parte da entidade financiadora: por exemplo, se a bolsa era destinada um mestre, a entidade não autorizar a atualizacão para um doutor.

Pelo supervisor OK. Verba OK. É só mesmo saber se há algum impedimento legal.

Acho que pelo que li aqui, não há. Obrigado.

Olá "jofeloba",

No passado, este tipo de actualizações do valor da bolsa aconteciam sem problemas dentro do mesmo contrato de bolsa, mas a FCT deixou de permitir estas situações. Ver, por favor:

Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de Projectos e Instituições de I&D
http://www.fct.pt/apoios/bolsas/normasb ... s.phtml.pt

"Os Mestres e Doutores ao concorrerem autolimitam-se e concorrem na sua categoria de Licenciados, aceitando as condições da bolsa oferecida, nomeadamente o valor do subsídio de manutenção mensal correspondente (no caso, €745,00). Ou seja, o valor do subsídio é determinado pelo nível habilitacional exigido em edital e não pelo grau académico atual do(a) candidato(a) selecionado(a), se superior ao exigido.
Salientamos, mais uma vez, que os parâmetros definidos no edital constituem critérios vinculativos de seleção e contratação, pelo que a FCT recomenda que este processo seja coerente com todas as especificidades do edital."

Ou seja, se o edital da bolsa pediu um mestre e indicou o valor de bolsa de mestrado, para o mesmo contrato de bolsa não pode atribuir-se o valor de bolsa para doutor.

Mas há duas alternativas que possibilitam o aumento do valor da bolsa a um determinado bolseiro:

1. Abrir novo concurso de bolsa para o projecto em causa pedindo desta vez um doutorado (bolsa de pós-doutoramento). Mas esta situação pode ser problemática se aparecer um outro candidato (doutorado) mais qualificado para a (nova) bolsa...

2. Usar a possibilidade de "majoração da bolsa" - Ver ponto 4 do Artigo 13º do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) que diz o seguinte:
http://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatut ... o.phtml.pt

"O montante da bolsa pode ser majorado pela instituição de acolhimento desde que essa majoração não seja diretamente financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., e não implique qualquer alteração ao programa de trabalhos."

Ou seja, a lei (EBI) permite que o valor de qualquer bolsa possa ser aumentado ("majorado") desde que o aumento do valor da bolsa não use verbas da FCT.

Cumprimentos,
Susana

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Susana Neves

jofeloba Escreveu:Pelo supervisor OK. Verba OK. É só mesmo saber se há algum impedimento legal.

Acho que pelo que li aqui, não há. Obrigado.

Obrigado, Susana. Informação muito útil, sem dúvida.