forum.bolseiros.org

Olá,

Sou bolseiro de investigação com um contracto anual com a minha universidade.
Desde os últimos meses de trabalho, tenho vindo a desenvolver um software de gestão para uma empresa para solucionar os problemas complexos.

Eles estão bastante contentes com o software e estão com a ideia de vender para outras empresas com o mesmo tipo de problema.

Portanto a minha pergunta é, eles podem vender o meu trabalho sem a minha permissão? Andei a ler o regulamento e o meu contracto sobre os meus direitos de autor e não encontrei nada de especial...alguém me pode ajudar?

Cumprimentos.

Olá,

Digamos que cada Uni. tem o seu próprio regulamento mas no geral o se passa é o seguinte: tal como em qualquer empresa, o resultado trabalho é de quem "paga", ou seja, se és bolseiro pago pela uni. o resultado pertence à universidade. Se fores pago através de algum projecto financiado por outra entidade (por exemplo, a FCT) é preciso verificar se essa entidade também não tem direito a dizer algo sobre o assunto. Assim respondendo directamente à tua pergunta, à partida sim podem, se tiverem "autorização" das entidades financiadoras da tua bolsa, seja universidade ou outra.

No entanto, no caso do software há uma pequena particulariedade. Muitas vezes (no caso regulamento das bolsas FCT isso é claro) é excluída desta propriedade intelectual e por razões de publicação científica e artística, os direitos de autor, ou seja, tu continuas a ter direitos autor sobre o teu trabalho realizado em ambiente académico, permitindo tu possas ser autor de livros, músicas filmes, artigos científicos, etc... (e ganhar dinheiro com isso!) O mais curioso é que em Portugal (e talvez no resto da europa), o código fonte de um software é considerado objecto que pode ser protegido por direitos de autor, tal como um livro ou uma música.

Nesta situação, não poderias ser dono da "aplicação" final mas sim do código. No entanto, para tal terás que registar o código na sociedade portuguesa de software (ou de autores) e terás que verificar se a universidade permite que o faças, já que pelo menos o estatuto do bolseiro o permite.

Consultar: http://www.assoft.org/pt/faqs/8/como-se ... e-software
e http://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatut ... o.phtml.pt
"Artigo 5º
Exercício de funções
...
3. Considera-se, todavia, compatível com o regime de dedicação exclusiva a perceção de remunerações decorrentes de:
a. Direitos de autor e de propriedade industrial;
..."

O que terás que ter em atenção é que direitos de autor é diferente de uma patente. Se alguém tiver desenvolver uma aplicação final semelhante à tua mas com um código diferente do teu, nunca poderás reclamar, pois neste caso não é considerado uma cópia. Poderás sempre tentar uma patente nos EUA mas isso são outras aventuras, válidas mas demasiado longas para escrever neste post....

Sem dúvida uma grande ajuda.

Muito obrigado.

Portanto o produto final não pode ser meu, mas o código sim.

Então é possível vender o produto final? mesmo com o meu código lá dentro?

Cumprimentos

Eu diria que podem pois eles não estão a ter acesso ao "teu" código fonte mas ao "resultado" dele (a aplicacão final) mas isso seria uma forte limitacão para eles. Lembra-te que ele só será "teu", ou melhor, da tua autoria se o registares como tal (e caso a universidade o permita). No entanto, se quiseres levar esta questão mais à frente recomendo-te falares com um advogado especialista em direitos de autor e propriedade intelectual. Tenta contactar o ASSOFT para veres como eles te podem ajudar.

Lembra-te que nos "negócios" as coisas são sempre negociáveis, como por exemplo, um possível lugar na empresa como responsável pelo código que desenvolveste (se isso fôr do teu interesse, claro). Sempre te poderiam dar melhores condicões do que a vida de "bolseiro" (demasiados anos como tal e a experiência torna-se, digamos.... menos agradável).

Ficam as dicas....

EDIT: Mais informacão em: http://www.spautores.pt/perguntas-frequ ... -juridicos

Obrigado!