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Boas

Alguém me sabe dizer se há e qual é o prazo para a FCT nos responder a um Recurso, relacionado com o concurso a BPD, de 2013?
Não encontrei nada sobre isto no Regulamento de Bolsas 2013

Obrigado

Rafael

É possível que a FCT aplique o prazo máximo de noventa dias úteis contados a partir da data de interposição do recurso.

Rafael Escreveu:Boas

Alguém me sabe dizer se há e qual é o prazo para a FCT nos responder a um Recurso, relacionado com o concurso a BPD, de 2013?
Não encontrei nada sobre isto no Regulamento de Bolsas 2013

Obrigado

Rafael

Olá.
Eu penso que esse prazo não está definido.

Boa sorte.

Em 11 de Setembro, recebi o seguinte mail:
Exmo/a Senhor/a

Tendo apresentado recurso da decisão de não atribuição de apoio no âmbito
do Concurso de Bolsas Individuais de 2013, informamos que devido à
complexidade científica das observações apresentadas e à necessidade de
efetuar novas diligências, o recurso interposto ainda se encontra em
análise. Mais se informa que ao abrigo do que dispõe o nº 2 do artigo 175º
do CPA, se prevê que a resposta seja dada no prazo máximo de noventa dias
úteis contados a partir da data de interposição do recurso.


Com os melhores cumprimentos

Paulo Pereira
Vogal do Conselho Diretivo da FCT"

Não recebeste também este email? Eu apresentei recurso de bolsa de doutoramento, mas pensei que toda a gente teria recebido este mail.

Sim, recebi o mail com o prazo dos noventa dias.
Mas o prazo aproxima-se do fim e continuo sem resposta.

Queria apenas saber se há algum documento (como o regulamento dos bolseiros) onde esteja definido o prazo limite para a resposta e quais as consequências de não obter uma resposta dentro do prazo estipulado.

obrigado pela ajuda

Rafael

Art 175º do CPA

Artigo 175.º
Prazo para a decisão
1 - Quando a lei não fixe prazo diferente, o recurso hierárquico deve ser decidido no prazo de 30 dias contado a partir da remessa do processo ao órgão competente para dele conhecer.
2 - O prazo referido no número anterior é elevado até ao máximo de 90 dias quando haja lugar à realização de nova instrução ou de diligências complementares.
3 - Decorridos os prazos referidos nos números anteriores sem que haja sido tomada uma decisão, considera-se o recurso tacitamente indeferido.