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bolseiro_BD Escreveu:Em relação ao assunto das taxas moderadoras, alguém sabe se com as novas regras os bolseiros são considerados como estando em situação de insuficiência económica?
É que os critérios usados são os rendimentos declarados em IRS e os bolseiros não declaram o valor da bolsa na declaração de IRS. Além disso, se usarem o critério do rendimento declarado na Seg Social, o valor é o escalão mínimo do SSV, que é inferior ao critério que o Ministério da Saúde estabeleceu para se usufruir da isenção (~600Eur/mês).

Xana Who Escreveu:

bolseiro_BD Escreveu:Em relação ao assunto das taxas moderadoras, alguém sabe se com as novas regras os bolseiros são considerados como estando em situação de insuficiência económica?
É que os critérios usados são os rendimentos declarados em IRS e os bolseiros não declaram o valor da bolsa na declaração de IRS. Além disso, se usarem o critério do rendimento declarado na Seg Social, o valor é o escalão mínimo do SSV, que é inferior ao critério que o Ministério da Saúde estabeleceu para se usufruir da isenção (~600Eur/mês).

Também tinha esta questão e andei a pesquisar no Portal da Saúde e de acordo com a Portaria n.º 311-D/2011 considera-se que "Para efeito­s de cálculo­ do­ rendimento­ médio­
mensal do­ agregado­ familiar, co­nsideram‑se rendimento­s relevantes o­s rendimento­s bruto­s, ainda que isento­s de tributação­".

O que percebi disto é que os bolseiros não têm isenção caso aufiram mais do que 1,5 IAS, mas foi a minha interpretação.

Para efeitos de cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar, consideram-se rendimentos relevantes os rendimentos brutos, ainda que isentos de tributação nos termos do Código do IRS. No cálculo dos rendimentos brutos anuais considera-se:
− O valor bruto dos rendimentos de trabalho dependente;
− Os lucros obtidos no âmbito dos rendimentos empresariais e profissionais;
− As importâncias ilíquidas dos rendimentos de capitais, quer tenham sido englobadas ou não para efeitos de tributação;
− O valor líquido dos rendimentos prediais, os quais incluem ainda o montante correspondente a 5 % do valor patrimonial tributário dos imóveis de que sejam proprietários qualquer um dos elementos do agregado familiar, reportado a 31 de Dezembro do ano relevante, exceto se se tratar de imóvel destinado a habitação permanente do requerente e do respetivo agregado familiar, considerando-se como tal aquele em que se situa o domicílio fiscal;
− O valor bruto dos incrementos patrimoniais, não se aproveitando qualquer exclusão legal de tributação;
− O valor bruto dos rendimentos de pensões;
− O valor das prestações sociais pagas pelos serviços e entidades do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
− O valor dos apoios à habitação atribuídos com carácter de regularidade.

renalves Escreveu:E a nossa situação é de tal forma "caricata" que para as finanças não temos rendimentos, para a Seg Social temos um rendimento mensal de 419,22Eur e na realidade recebemos 745/980/1495 Eur por mês (consoante a bolsa); e com isto nunca sabemos onde nos enquadramos para usufruir de alguns benefícios!

renalves Escreveu:E a nossa situação é de tal forma "caricata" que para as finanças não temos rendimentos, para a Seg Social temos um rendimento mensal de 419,22Eur e na realidade recebemos 745/980/1495 Eur por mês (consoante a bolsa); e com isto nunca sabemos onde nos enquadramos para usufruir de alguns benefícios!