Novos contractos de bolsas FCT cessam se nao houver verbas?

[Paolo De Marco]

Acabei de assinar um novo contracto para uma bolsa de pós-doutoramento da FCT e reparei no texto uma nova regra, Artigo 8 (Vigência do contracto"), ponto 3


"O contracto cessa automaticamente quando se verificar a inexistência de verbas disponíveis para o pagamento das componentes da bolsa."

Antes de assinar telefonei para a FCT e confirmei que estava a entender bem o que estava a ler. Disse que esta nova regra parecia-me provavelmente ilegal e de certo injusta visto introduzir mais uma razão de instabilidade nos nosso projectos, como se não houvesse já bastante. Disse também que, no momento que uma bolsa fica atribuída, a FCT deveria por "de lado" as verbas destinadas a esse contracto e então a funcionária candidamente respondeo: ".... mas não é assim que acontece..".

Estou sem palavras para comentar a falta de respeito por nós bolseiros.

[Joana Carvalho]

O ponto que referes foi de facto incluído nos novos regulamentos agora aprovados (Programa Operacional da Ciência e Inovação 2010, do III Quadro Comunitário de Apoio, e o Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos). Aquando da reunião com a FCT, levantámos essa questão, que coloca o bolseiro numa situação ainda mais precária, tendo-nos sido respondido que foi a maneira que a FCT encontrou para se salvaguardar.

Estamos atentos a este (mais um) aspecto grave do regulamento, e será certamente uma questão a contestar.

[forum.abic]

A Direccao da ABIC foi convidada o mes passado a apreciar e fazer sugestoes. Para mais informacoes ler aqui:

http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?p=876#876