Recentemente, a FCT comunicou por e-mail aos candidatos o resultado da análise aos comentários efectuados em sede de Audiência Prévia.
Aqueles cuja candidatura de bolsa continuou recusada, terão recebido a seguinte mensagem:
E a sua versão em língua inglesa:Exmo(a) Senhor(a)
No âmbito do Concurso de 2007 e após conclusão do processo de análise dos comentários enviados pelos candidatos que entenderam fazê-los, em sede de Audiência Prévia, conforme estabelecido no Código de Procedimento Administrativo, a FCT não alterou o projecto de decisão de recusa da bolsa a que se candidatou, pelo que esta decisão passa a definitiva. Embora a sua candidatura não se tenha qualificado neste concurso para aprovação, poderá sempre voltar a candidatar-se, por submissão electrónica, no âmbito de futuros concursos que venham a ser abertos para o mesmo tipo de bolsa.
Considerando que a mensagem não faz qualquer alusão à possibilidade de reclamação desta decisão, tememos que alguns candidatos possam ser induzidos em erro e considerar que lhes resta apenas esperar pelo próximo concurso. Assim, vimos por esta forma alertar todos os candidatos que viram a sua candidatura a bolsa recusada pela FCT que poderão recorrer da decisão, de acordo com o estabelecido no número 4 do artigo 21º do Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2007, segundo o qual pode ser interposta reclamação no prazo de 15 dias úteis após a notificação da decisão definitiva.Dear Sir or Madam
We regret to inform you that your fellowship application submitted to FCT was not evaluated positively. This is the FCT final decision.
A reclamação é feita por via electrónica, em https://www.fct.mctes.pt/fctsig, até ao dia 5 de Março.
Lembramos ainda que é possível consultar alguns elementos do concurso (nomeadamente, processos de outros candidatos, acta de avaliação e ficha de avaliação assinada pelos membros do Painel que analisaram a candidatura), para melhor sustentar a vossa argumentação, sendo para tal necessário contactar a FCT para marcar uma data e hora para essa consulta.
Cumprimentos
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