Habitação
Governo sobe tectos máximos de arrendamento jovem e aumenta taxa de esforço
28.02.2008 - 19h19 Lusa /Publico Online
O Governo decidiu aumentar os valores das rendas máximas admitidas no programa de apoio ao arrendamento jovem e fixou em 60 por cento o peso máximo que as rendas podem ter no rendimento mensal dos candidatos.
O anunciou foi feito hoje numa conferência de imprensa em que o ministro do Ambiente, Nunes Correia, e o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, explicaram as alterações que o Governo decidiu fazer no 'Porta 65 Jovem', alvo de críticas de toda a oposição e de alguns movimentos cívicos.
"A partir de agora deixa de haver qualquer relação entre o anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) e o 'Porta 65 Jovem'", explicou João Ferrão, sublinhando que mesmo quem já beneficiou da totalidade da duração do IAJ pode apresentar candidatura.
"Só há uma excepção: quem tem dívidas ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e, como se sabe, há 11.000 casos destes em tribunal", acrescentou.
Quanto aos novos valores das rendas máximas admitidas, o governante recusou revelar os montantes, remetendo para a próxima semana a publicação da portaria.
João Ferrão disse que o estudo sobre os valores das rendas foi feito por uma entidade externa, salientando que os valores referentes aos T0 e T1 eram os mais subavaliados.
A título de exemplo, para a Região de Lisboa, a renda não podia ser superior a 340 euros para um T0-T1, 550 euros para um T2-T3 e 680 euros para um T4-T5.
Apesar das alterações aprovadas, o ministro Nunes Correia recusou que a decisão do Governo represente um falhanço do programa, afirmando:"Falhanço era não corrigir e não fazer ajustamentos depois de ter a informação actualizada".
"Sempre dissemos que, depois de analisada a primeira fase de candidaturas, se houvesse ajustamentos a fazer seriam feitos", afirmou o ministro, sublinhando que estas alterações "não põem em causa a filosofia do programa, que se mantém".
Além destas duas alterações, foi igualmente decidido alargar a possibilidade de candidatura dos antigos beneficiários do anterior apoio ao arrendamento (Incentivo ao Arrendamento Jovem - IAJ) a todas as fases.
"Com o aumento de 40 para 60 por cento do limite máximo da taxa de esforço quisemos estabelecer uma relação mais equilibrada para abranger outros beneficiários, mas mantendo a sustentabilidade financeira futura destes jovens", justificou o secretário de Estado.
João Ferrão explicou ainda que no decreto-lei foram feitas ainda algumas "clarificações", nomeadamente ao nível dos rendimentos dos candidatos.
A partir de agora, o comprovativo de rendimentos a apresentar pelos candidatos da categoria A (trabalho dependente) será a declaração do IRS do ano anterior, e não os recibos de ordenado do ano em curso, como previa o diploma inicial do 'Porta 65 Jovem'.
Ficou também fixado que os bolseiros também podem candidatar-se ao apoio, "uma situação que estava pouco clara", reconheceu.
O Governo decidiu igualmente reforçar a divulgação do programa e o apoio presencial aos candidatos, sobretudo recorrendo às delegações regionais do Instituto Português da Juventude e estabelecendo protocolos com juntas de freguesia, lojas do cidadão e associações várias.
"Há sobretudo concelhos do interior que precisam de maior divulgação e há zonas onde os jovens precisam de mais apoio. Um jovem que não sabe o que é um e-mail ou um scanner fica excluído, uma vez que a apresentação de candidaturas decorre totalmente via Internet, e é isso que pretendemos corrigir", afirmou.
Quanto aos jovens cujas candidaturas sejam rejeitadas porque os valores da renda a apoiar ultrapassam os definidos no diploma inicial do Porta 65, e uma vez que estes tectos vão aumentar, João Ferrão esclareceu que estes jovens podem novamente apresentar candidatura na segunda fase, que decorre em Abril.
As alterações feitas pelo Governo deixaram de lado duas das reivindicações feitas pela Plataforma Artigo 65 e pelo Movimento Porta 65 Fechada, designadamente a percentagem da renda comparticipada, que no máximo é metade (quando com o IAJ podia chegar aos 75 por cento) e a duração do apoio, que é actualmente de três anos (menos dois do que o IAJ).
A primeira fase do 'Porta 65 Jovem' recebeu 3.561 candidaturas, longe dos 20.000 processos esperados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
O IHRU tem de 12 milhões de euros para esta fase do programa. Se a verba não for totalmente gasta o remanescente transitará para as próximas fases, a decorrer em Abril (duas), Setembro e Dezembro.
Com o 'Porta 65', a verba orçamental disponível para apoiar jovens arrendatários passa a ser definida em cada ano no Orçamento do Estado. Este ano está limitada a 36 milhões de euros, valor que representa metade do que foi gasto em 2006 com o IAJ.
Fonte:
http://ultimahora.publico.clix.pt/notic ... idCanal=57
