Olá:
transcrevo um email de um colega de Coimbra que coloca uma série de dúvidas sobre a sua Bolsa. seria possível esclarecerem as suas questões?
abraços
hugo dias
CES/UC
Bom dia !
O meu nome é Pedro Martins e sou Bolseiro no Instituo Pedro Nunes com uma bolsa do tipo BTID.
Eu pretendia rescindir o meu contrato com a entidade mas pelos vistos não me estão a facilitar a vida. Esta bolsa começou em Novembro de 2006 e tinha a duração de três meses acabando no final de Janeiro, depois fez-se um aditamento a ao contracto anterior por mais três meses ou seja até Abril e agora um novo aditamento por mais 6 meses, começando em Maio e indo até Outubro. Eu propus que houvesse um mutuo acordo, para que acabasse as tarefas que estava responsável propondo um horário extra laboral e aos fins de semana, mas o que a entidade me disse foi que queria que eu cumprisse os trinta dias como consta na Lei. Mas eu disse que precisava de sair neste momento, e então disseram-me que me arriscava a levar com um processo judicial.
Estive a ler o estatuto de bolseiro (Lei Nº 40/2004) e pude constatar que com base no Artigo 18º numero 2, a entidade pode ficar com as quantidades recebidas, não vi em lado algum que posso ser alvo de um processo judicial.
As minhas questões são:
Se este processo judicial é possível? Pelo aquilo que percebo se houvesse processo judicial seria por eu não ter cumprido o plano de trabalho deste ultimo contracto e a entidade sair prejudicada, mas estive a verificar os planos de trabalhos do primeiro aditamento (fevereiro-abril) e o plano de trabalho do segundo aditamento ao contrato de bolsa (Maio-Outubro), e os planos de trabalho são exactamente iguais, então se neste segundo aditamento existe um parecer do orientador a dizer que todas as tarefas foram realizadas como planeado inicialmente então quer que as tarefas deste novo contracto estão feitas, por isso não se justifica um processo judicial. Mas isto não passa da leitura que faço. Não quer dizer que seja assim.
Como assinei um novo aditamento em Maio, o que tinha que devolver seria só a importância recebida este mês não é? visto que o restantes planos de trabalhos a montante deste novo contracto estão realizados conforme o planeamento inicial, sendo estas a palavras utilizadas pelo orientador para dar o seu parecer sobre o relatórios entregues até agora.
Uma outra situação que gostava de ter esclarecimento é como bolseiros têm 22 dias úteis de férias por cada ano civil de trabalho, se eu tenho meio ano de trabalho. Logo tenho 11 dias úteis. Certo? Se assim for se tiver que dar os 30 dias à entidade então posso gozar esses dias neste período ou não?
Peço desculpa desde já pelo longo texto que escrevi, e pelo incómodo que causei.
Peço-lhe por favor que me respondam o mais rápido possível, visto não ter conhecimento destas questões e desta forma tomar alguma atitude menos favorável da minha parte.
Espero que o contacto sejao mais breve possivel, o meu muito obrigado.
Hugo_Dias Escreveu:"Olá:
transcrevo um email de um colega de Coimbra que coloca uma série de dúvidas sobre a sua Bolsa. seria possível esclarecerem as suas questões?
abraços
hugo dias
CES/UC
Bom dia !
O meu nome é Pedro Martins e sou Bolseiro no Instituo Pedro Nunes com uma bolsa do tipo BTID.
Eu pretendia rescindir o meu contrato com a entidade mas pelos vistos não me estão a facilitar a vida. Esta bolsa começou em Novembro de 2006 e tinha a duração de três meses acabando no final de Janeiro, depois fez-se um aditamento a ao contracto anterior por mais três meses ou seja até Abril e agora um novo aditamento por mais 6 meses, começando em Maio e indo até Outubro. Eu propus que houvesse um mutuo acordo, para que acabasse as tarefas que estava responsável propondo um horário extra laboral e aos fins de semana, mas o que a entidade me disse foi que queria que eu cumprisse os trinta dias como consta na Lei. Mas eu disse que precisava de sair neste momento, e então disseram-me que me arriscava a levar com um processo judicial.
Estive a ler o estatuto de bolseiro (Lei Nº 40/2004) e pude constatar que com base no Artigo 18º numero 2, a entidade pode ficar com as quantidades recebidas, não vi em lado algum que posso ser alvo de um processo judicial.
As minhas questões são:
Se este processo judicial é possível? Pelo aquilo que percebo se houvesse processo judicial seria por eu não ter cumprido o plano de trabalho deste ultimo contracto e a entidade sair prejudicada, mas estive a verificar os planos de trabalhos do primeiro aditamento (fevereiro-abril) e o plano de trabalho do segundo aditamento ao contrato de bolsa (Maio-Outubro), e os planos de trabalho são exactamente iguais, então se neste segundo aditamento existe um parecer do orientador a dizer que todas as tarefas foram realizadas como planeado inicialmente então quer que as tarefas deste novo contracto estão feitas, por isso não se justifica um processo judicial. Mas isto não passa da leitura que faço. Não quer dizer que seja assim.
Como assinei um novo aditamento em Maio, o que tinha que devolver seria só a importância recebida este mês não é? visto que o restantes planos de trabalhos a montante deste novo contracto estão realizados conforme o planeamento inicial, sendo estas a palavras utilizadas pelo orientador para dar o seu parecer sobre o relatórios entregues até agora.
Uma outra situação que gostava de ter esclarecimento é como bolseiros têm 22 dias úteis de férias por cada ano civil de trabalho, se eu tenho meio ano de trabalho. Logo tenho 11 dias úteis. Certo? Se assim for se tiver que dar os 30 dias à entidade então posso gozar esses dias neste período ou não?
Peço desculpa desde já pelo longo texto que escrevi, e pelo incómodo que causei.
Peço-lhe por favor que me respondam o mais rápido possível, visto não ter conhecimento destas questões e desta forma tomar alguma atitude menos favorável da minha parte.
Espero que o contacto sejao mais breve possivel, o meu muito obrigado.
Não sei se recebes comissão desses advogados ou não, mas não achas que já chega de desenterrar tópicos (este tem mais de 5 anos!) a anunciar advogados?
