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Ines Escreveu:Olá a todos!
Alguém me sabe dizer como se processa o seguro social voluntario. O site da FCT é um pouco confuso neste item... Eu pago à Seg. Social e a FCT reembolsa? Sobre que valor? O da bolsa?
Obrigada!

Susana Relvas Escreveu:Já que estamos a falar sobre este tópico, eu também preciso de regularizar este aspecto. No entanto, como sou de Portalegre e ainda tenho como residência este distrito, tenho de tratar da Segurança Social lá. Já me desloquei até à filial e disseram-me que não existe regime voluntário... Até pode ser normal, pois não deve haver muita gente na minha situação que seja de lá, mas como é que faço para mostrar que é meu direito e que existe? É que de facto o estatuto do bolseiro não é muito claro e penso que neste caso seria melhor levar um "comprovativo"...

Caro(a) colega,

Com o objectivo de esclarecer algumas dúvidas, relativamente ao Seguro Social Voluntário (SSV) foi realizada no dia 8 de Novembro uma reunião com os Serviços da Segurança Social de Faro. Como resposta às questões mais polémicas obtivemos:

- Até à saída da Lei nº 40/2004 de Agosto de 2004 (Estatuto do Bolseiro de Investigação) os bolseiros só podiam começar a pagar o SSV a partir da altura em que eram dados como aptos pela junta médica.

- Desde Agosto de 2004 é possível começar a pagar o SSV desde o início da bolsa, desde que o requerimento dê entrada até 6 meses após o início da bolsa.

Relativamente a isto o estatuto do bolseiro refere no Art. 10º 5) “... aplicável às bolsas com duração igual ou superior a seis meses.....reportando-se o enquadramento no regime do seguro social voluntário à data de início da bolsa, desde que o requerimento seja efectuado no período mínimo de duração da mesma.”

- No caso de ultrapassar os 6 meses os bolseiros só podem começar a pagar o SSV a partir da altura em que é dado como apto pela junta médica.

- Após 1 ano de falta de pagamento do SSV a Segurança Social assume a vontade de “cessar o enquadramento” e tem que se iniciar um novo processo.

Relativamente a isto o Dec-Lei nº 40/89 Art.19º 2) diz que “A falta de pagamento atempado...faz presumir a vontade de fazer cessar o enquadramento, salvo se o mesmo for retomado antes de decorrido o prazo de um ano.”

Susana Relvas Escreveu: Entretanto, surgiu-me mais uma questão. No caso dos bolseiros de investigação científica (que é o meu caso até Dez 2004), a pessoa também se pode inscrever. Mas para ser reembolsada tem de haver dinheiro para tal nos projectos das entidades que nos acolheram... Isso é um pouco limitante... Eu queria regularizar essa situação desde o início do meu período de BIC, mas estou a ver ou que não regularizo ou que pago do meu bolso... Alguém sabe algo sobre isto?

Susana Relvas Escreveu:Neste momento encontro-me em Portalegre e já fui à SS. Ainda não estou inscrita pois dizem-me que tenho de passar um cheque no acto de entrega do formulário (que preenchi o que imprimi do site deles, pois cá nem o conheciam!) no valor de 24 euros e alguns cêntimos... Não tinha visto isto em lado nenhum.
Além disso, ainda perguntei quando é que iria à consulta da junta médica e a senhora respondeu que não tinha de ir a consulta nenhuma!... Devo dizer que estou cada vez mais desiludida, parece que anda cada um a remar para o seu lado!

Desculpem o desabafo, mas as coisas já de si são complicadas e as pessoas ainda complicam mais...

Quando tiver mais novidades, eu indico!

maluca Escreveu:olá tive agora na 2ª fase uma bolsa de doutoramento...como devo proceder agora para a segurança social....nunca trabalhei ou melhor nunca recebi....a fct pagará o meu primeiro ordenado.....

obrigado