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Gostaria de saber qual a legislação que regulamenta as bolsas como rendimento não colectável já que tenho de justificar o facto de não ter declaração de IRS.

cristina_nunes Escreveu:Gostaria de saber qual a legislação que regulamenta as bolsas como rendimento não colectável já que tenho de justificar o facto de não ter declaração de IRS.

Ola

Segundo sei todos os subsidios nao sao colectaveis para impostos. E o valor da bolsa e um subsidio, como aparece escrito na carta enviada pela FCT todos os meses. O melhor e telefonar para as financas e perguntar qual a lei ou leis que regulam os subsidios e onde se diz que estes sao isentos de impostos.

E por aqui a informacao no forum e claro

Não sei se irás encontrar a resposta à tua questão no link abaixo indicado, mas nele encontra-se um resumo do que aqui foi falado sobre IRS e bolsas.

http://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?t=1032

Espero ter ajudado.

Sofia

Obrigada pela ajuda! De facto não consigo encontrar a legislação mas entretanto escrevi para o Apoio ao Contribuinte mas ainda não me responderam! Havendo novidades coloco aqui.
De qualquer maneira as perguntas e respostas aqui no Fórum foram uma grande ajuda.

Até breve!

cristina_nunes Escreveu:Gostaria de saber qual a legislação que regulamenta as bolsas como rendimento não colectável já que tenho de justificar o facto de não ter declaração de IRS.

Desculpa perguntar mas onde tens de apresentar essa justificação?

De qualquer forma eu já pedi uma vez uma declaração da FCT em como tive o valor tal e tal de rendimento no ano transacto e que esse valor não era taxavel em sede de IRS. Eles passaram-me sem problemas.

David

Fiquei admitida ao mestrado na mesma faculdade ende trabalho e pedi isenção da propina enquanto for bolseira, tal como é sugerido pela FCT e, ainda assim, pediram-me a declaração de IRS do ano transacto. Ora, como era o primeiro ano que estava a trabalhar e como comecei logo a receber a bolsa o meu IRS foi entregue na mesma folha dos meus pais como dependente deles. Não sei se terá sido a melhor opção mas na altura pareceu-nos. Agora pedem-me a declaração de IRS para que possam avaliar a percentagem de redução que me darão na propina do mestrado mas quero anexar uma carta a justificar porque não tenho declaração de IRS própria. Nos serviços de contabilidade através do qual recebo a bolsa todos os meses passaram-me uma declaração a qual entregarei, em princípio juntamente com a declaração de IRS dos meus pais mas queria justificar todo o procedimento, por isso queria saber qual a lei que regulamenta que os subsídios estão isentos de IRS.
Penso que será suficiente entregar esta documentação sem ter de recorrer à FCT mas obrigada pela informação. Caso não seja aceite recorrerei de facto a essa declaração.
Obrigada
Cristina