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atraso na entrega do certificado
Enviado: segunda ago 05, 2024 2:49 pm
por albfaria
Boa tarde,
decorridos 3 anos após a conclusão da bolsa, quanto tempo a FCT a dá ao bolseiro para entregar o certificado de conclusão?
Cumprimentos,
albaria
Re: atraso na entrega do certificado
Enviado: segunda ago 05, 2024 4:14 pm
por spca
Suponho que te estejas a referir à BD (Bolsa de Doutoramento).
Creio que em teoria esses 3 anos. Na prática, creio que se não entregares o certificado, ou melhor, não tiveres entregue a tese (possivelmente à FCT), mais cedo ou mais tarde a FCT irá contactar-te a perguntar como estão as coisas, eventualmente dar-te-ão mais algum tempo se estiverem a andar mas ainda não tiveres concluído a tese.
Como o que está escrito é a entrega de tese, talvez fiquem satisfeitos com a entrega de uma versão preliminar, possivelmente à FCT, que ainda não seja a versão final.
Deixo abaixo o artigo do Estatuto do Bolseiro (o
bold é meu).
Fonte:
https://diariodarepublica.pt/dr/legisla ... 4-58216179
Artigo 18.º
Sanções
(...)
4 - A entidade financiadora tem ainda direito a exigir do bolseiro e ou da entidade de acolhimento a restituição das importâncias atribuídas, salvo motivos ponderosos devidamente justificados, em caso de não entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
5 - O disposto no número anterior é aplicável no caso de desistência de bolsa, por parte do bolseiro, depois de decorrido metade do período da duração da mesma e sem a entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
Boa sorte