Exclusividade bolseiro / sócio em empresa

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cardosojc
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Exclusividade bolseiro / sócio em empresa

Mensagem por cardosojc »

Boa tarde,
A minha esposa é bolseira de investigação, tendo uma bolsa de doutoramento da FCT. Eu irei criar uma empresa e gostaria que a minha esposa fosse minha sócia, sem qualquer cargo ou remuneração, apenas detentora de um determinada percentagem da empresa.

Esta situação viola o estatuto de exclusividade dos bolseiros ?

Muito obrigado desde já.

ssneves
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Re: Exclusividade bolseiro / sócio em empresa

Mensagem por ssneves »

Caro "cardosojc",

Possuir quota numa empresa onde não se tem qualquer cargo ou remuneração não me parece que constitua uma violação do regime de exclusividade, por não haver, neste caso, "o exercício de profissão ou atividade remunerada, pública ou privada", para além das funções exercidas como bolseiro de investigação.

Uma questão semelhante foi discutida anteriormente no Fórum dos Bolseiros, num tópico de 2011. Em particular, sugiro que veja a resposta do colega Tiago H. Silva: https://forum.bolseiros.org/viewtopic.php?t=4393

Sugiro também que leia o artigo 5.º do Estatuto de Bolseiro de Investigação, que define o exercício de funções dos bolseiros e o seu regime de exclusividade: https://dre.pt/web/guest/legislacao-con ... oma/indice

E já agora, pode ver também o artigo 16.º do Regulamento de Bolsas da FCT relativo à "Exclusividade":
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/R ... 2019DR.pdf

Como pode verificar, o regime de exclusividade é relativo ao "exercício de profissão ou atividade remunerada". Se a sua esposa ficar apenas com uma quota na empresa e não tiver quaisquer funções ou atividade na empresa, não estará a violar o regime de exclusividade das bolsas de investigação.

Com os melhores desejos,
Susana Neves
cardosojc Escreveu:
sexta jul 23, 2021 1:57 pm
Boa tarde,
A minha esposa é bolseira de investigação, tendo uma bolsa de doutoramento da FCT. Eu irei criar uma empresa e gostaria que a minha esposa fosse minha sócia, sem qualquer cargo ou remuneração, apenas detentora de um determinada percentagem da empresa.

Esta situação viola o estatuto de exclusividade dos bolseiros ?

Muito obrigado desde já.

cardosojc
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Re: Exclusividade bolseiro / sócio em empresa

Mensagem por cardosojc »

Boa tarde,
Muito obrigado pelo esclarecimento.
Com os melhores cumprimentos,
José Cardoso

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