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Cancelamento de bolsa licenciatura
Enviado: quarta jun 23, 2021 11:13 am
por miriam35
Olá,
Tenho um contrato de 6 meses (bolsa de investigação de licenciado), na qual renovei recentemente pela segunda vez (1 ano de contrato actualmente). Mas pretendo sair assim que encontrar outro local de trabalho, visto que não se enquadrou com as minhas expectativas. A minha questão é os “os dias que tenho que dar à casa”. Estou na dúvida se terei que dar os 30 dias ou se poderei dar apenas, por exemplo, 15 dias. E também, se poderei ser sancionado que esta decisão.
Desde já obrigado pela ajuda.
Re: Cancelamento de bolsa licenciatura
Enviado: quarta jun 23, 2021 5:43 pm
por spca
Olá.
As bolsas não são contratos de trabalho, e como tal, têm algumas diferenças (na maior parte dos casos mais para mal do que bem do bolseiro), entre as quais estão:
- A bolsa tem de durar no mínimo 3 meses (Art. 7.2 do Regulamento no teu caso, deixo abaixo), pelo que terás de devolver o dinheiro da bolsa se esta durar menos do que isso;
- Não há um período de aviso obrigatório, embora me pareça de bom tom avisares logo que souberes que vais deixar a bolsa para que tudo seja finalizado da melhor forma e sem conflitos ou fechar portas futuras.
Nota que em princípio terás de apresentar um Relatório Final até 2 meses depois da cessação da bolsa (Art. 29).
Boa sorte.
Fonte: Regulamento de bolsas FCT,
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/R ... sasFCT.pdf
Artigo 7.º Bolsas de investigação
2.A duração da bolsa é, em regra, anual, renovável até ao máximo de cinco anos, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos.
Artigo 29.º Relatório final de bolsa
1.O bolseiro deve apresentar à entidade financiadora, até 60 dias após o termo da bolsa e preferencialmente em formato eletrónico, um relatório final das suas atividades onde constem os endereços URL das comunicações, publicações e criações científicas resultantes da atividade desenvolvida, acompanhado pelo parecer dos orientadores.
Re: Cancelamento de bolsa licenciatura
Enviado: quarta jun 23, 2021 5:50 pm
por miriam35
Obrigado pela resposta,
Ou seja terei de dar mais 3 meses visto que renovei agora por mais 6 meses ou, como já estou no projecto há pouco mais de 1 ano posso apresentar a minha carta de recisão com apenas alguns dias de antecedência ?
Obrigado pela ajuda
Re: Cancelamento de bolsa licenciatura
Enviado: quarta jun 23, 2021 6:08 pm
por spca
miriam35 Escreveu: ↑quarta jun 23, 2021 5:50 pm
Obrigado pela resposta,
Ou seja terei de dar mais 3 meses visto que renovei agora por mais 6 meses ou, como já estou no projecto há pouco mais de 1 ano posso apresentar a minha carta de recisão com apenas alguns dias de antecedência ?
Obrigado pela ajuda
Olá.
Eu acho que, se só renovaste (ou seja, não é uma nova bolsa), não tens de devolver nada, mas de qualquer forma o melhor é te informares junto da secretaria de pós-graduados ou onde quer que tenhas feito a renovação para evitar surpresas.
Tanto quanto sei, actualmente não há período mínimo para aviso (já houve há vários anos, creio que de aprox 20 dias úteis, mas isso foi revogado).
Boa sorte.
Re: Cancelamento de bolsa licenciatura
Enviado: quarta jun 23, 2021 6:30 pm
por spca
No Estatuto do Bolseiro de Investigação é dito:
Fonte:
https://dre.pt/web/guest/legislacao-con ... =124281176
Artigo 17.º
Cessação do contrato
São causas de cessação do contrato de bolsa, com o consequente cancelamento do Estatuto [de Bolseiro]:
e) A revogação por mútuo acordo ou alteração das circunstâncias;
Nota também que o teu orientador terá de apresentar um parecer ao teu trabalho que convirá ser positivo. Logo, apesar de não haver um número de dias estipulado, convém, a meu ver, não avisares só na véspera e sair minimamente "a bem" com o teu orientador.
Boa sorte.