Regime de exclusividade : exceções

[micaela barbosa]

Caros colegas no artigo 5.º do estatuto do bolseiro fala sobre o regime de exclusividade obrigatória, e enumera algumas situações que são compatíveis com esse regime.
Na alínea b) fala em Formações de Curta Duração.

Alguém me sabe esclarecer o que sao formações de curta duraçao? qual o limite de horas e de calendario?

Obrigada

[ssneves]

Olá Micaela,

Antes de responder à tua pergunta transcrevo o texto relevante do Artigo 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), que está vigente actualmente.
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatu ... o.phtml.pt

"Artigo 5º
Exercício de funções
[...]
3. Considera-se, todavia, compatível com o regime de dedicação exclusiva a perceção de remunerações decorrentes de:
[...]
b. Realização de conferências e palestras, cursos de formação profissional de curta duração e outras atividades análogas."

Portanto, a alínea b) do artigo 5º do EBI quer dizer que um bolseiro pode dar palestras e/ou exercer funções de formador em cursos de curta duração e ser remunerado por essas funções sem violar o seu regime de exclusividade.

Um exemplo de um curso de curta duração poderia ser dar formação/aulas sobre o uso e aplicação de uma determinada técnica laboratorial ou sobre análise estatística durante um período curto (alguns dias ou algumas horas espalhadas por várias semanas).

Chamo a atenção que mesmo no caso de uma função remunerada ser compatível com o EBI, o bolseiro deve sempre informar a instituição que paga a bolsa (por exemplo, a FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e o seu orientador / investigador responsável sobre o exercício dessa actividade. Vejam, por favor, o Artigo 22º do Regulamento de Bolsas da FCT.
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/R ... sasFCT.pdf

Se a FCT ou o orientador / investigador responsável considerar que o trabalho do bolseiro como formador de curta duração (ou outra actividade remunerada compatível com o EBI) interfere com o plano de trabalhos da bolsa, o exercício dessa função (remunerada ou não) poderá não ser autorizada pela FCT ou pelo investigador responsável pela bolsa.

Cumprimentos,
Susana

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Susana Neves

Caros colegas no artigo 5.º do estatuto do bolseiro fala sobre o regime de exclusividade obrigatória, e enumera algumas situações que são compatíveis com esse regime.
Na alínea b) fala em Formações de Curta Duração.

Alguém me sabe esclarecer o que sao formações de curta duraçao? qual o limite de horas e de calendario?

Obrigada

[annacfonseca]

Boa noite

Aproveitando este topico:

alguém tem uma declaraçao modelo para a excepção referida no ponto 4:

"Considera-se, ainda, compatível com o regime de dedicação exclusiva a realização de atividades externas à entidade de acolhimento, ainda que remuneradas, desde que diretamente relacionadas com o plano de atividades subjacente à bolsa e desempenhadas sem caráter de permanência."

Obrigada

[annacfonseca]

Boa noite,

Alguém tem uma declaraçao modelo para a excepção referida no ponto 4:

"Considera-se, ainda, compatível com o regime de dedicação exclusiva a realização de atividades externas à entidade de acolhimento, ainda que remuneradas, desde que diretamente relacionadas com o plano de atividades subjacente à bolsa e desempenhadas sem caráter de permanência."

Alguém sabe o tempo máximo que estas actividades podem demorar?

Obrigada