Prestação de serviços

[Darkhorg]

Boa tarde

Obtive bolsa da FCT no presente ano, que se iniciará já em Outubro, no entanto, no dia 24 de Maio deste ano (bem antes de saber o resultado da bolsa) foi "contratado" por uma Câmara Municipal em modo de requisição de serviços para um determinado trabalho. Trabalho esse que trará e complementará informações necessárias ao projecto/plano de trabalhos. Tudo isto está em conformidade com o capítulo 1 e artigo 4 do estatuto de bolseiro, todavia o pagamento só será feito após término do trabalho em questão (o que é normal) que coincide com o primeiro trimestre da bolsa, ou seja, irei terminá-lo em Dezembro (data planeada aquando da requisição do serviço). A minha questão é. Há problema em receber o valor acordado da requisição de serviços já com a bolsa a decorrer? Para que conste tenho o recibo/documento da requisição de serviços emitido pela câmara municipal. Desde já grato pelas respostas.

Cordialmente

Darkhorg

[spca]

Receio que sim, possa haver problemas, pois para todos os efeitos legais não podes receber pagamentos de outras fontes tirando os da bolsa, excepto nos casos indicados do regime de exclusividade (Art 5 do Estatuto do Bolseiro, vê http://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatut ... o.phtml.pt ), e mesmo assim, a FCT supostamente tem de autorizar... Creio que o menos incompatível seria continuares a fazer o trabalho para a câmara até ao final do projecto, seres pago, e só a partir daí iniciares a bolsa propriamente dita, se isso ainda estiver dentro do tempo que podes colocar como início da bolsa. Não sei se isso é viável?
Creio que o melhor é contactares a ABIC, secção de apoio aos bolseiros, apoio@abic-online.org (eles por vezes vêem este fórum, mas é um fórum sobretudo de auto-ajuda entre colegas, um post no fórum não é o mesmo que contactar directamente a ABIC).

Boa sorte.

[Darkhorg]

Contactarei a secção de apoio aos bolseiros. Obrigado