Rescisão unilateral de contrato de bolsa

[coriacea]

Boa tarde…

Em Novembro passado fui enviado para um projecto na Ilha do Príncipe, o Programa SADA, através de uma bolsa para mestre na Universidade do Algarve. Passado um mês o coordenador do Programa em Portugal deixa de acreditar nas informações que lhe envio (penso que acreditando antes em bufos que o único interesse é chularem o Programa) e cancela-me a bolsa. O problema é que andei a adiantar dinheiro emprestado para as despesas do Programa, o acordo tinha sido que a bolsa seria uma forma do Programa poder justificar gastos e eu iria como voluntário (escravo), e depois o coordenador corta-me bolsa e deixa-me sem seguro e sem dinheiro num país em desenvolvimento onde as condições de saúde e segurança são preocupantes.

Já informei a reitoria da situação mas mandaram-me para o gabinete das bolsas onde o encarregado me disse que o professor lhe tinha enviado a ordem para cancelar e cancelou. Nem 30 dias de antecedência me deu e, também como diz o estatuto do bolseiro, nem confirmou com a instituição de acolhimento no estrangeiro se estava a cumprir os objectivos. Depois o Vice-reitor pede-me desculpa pelo transtorno na minha vida e diz que nada pode fazer pois têm de acreditar no professor (pelos vistos não nas provas).

A minha pergunta é se não existe uma entidade, nas Universidades ou fora delas, onde eu possa apresentar queixa?

Muito obrigado…
Rogério Ferreira

[spca]

Acho que podes tentar entregar um protesto escrito junto do financiador da bolsa (FCT? IPAD? U. Algarve?) e junto da Universidade do Algarve (reitoria?).
Mas acho que realisticamente é melhor não esperares qualquer resposta ou indemnização disso. Fá-lo só mesmo para ficares de consciência tranquila de que protestaste face a essa situação, para esse ex-orientador não se "ficar a rir".
Também podes tentar os tribunais, mas aí é muito provável que percas bastante dinheiro.

[coriacea]

Obrigado... Também acho que não vai dar em nada, pela resposta que tive do Vice-Reitor, mas irei preparar uma exposição, com bué de anexos e que fiquem lá eles entretidos com isso. A bolsa é da Ualg mas é um projecto com vários financiamentos, um deles, e o mais importante (MTCF Americano), já está informado e vai fazer uma avaliação/supervisão das actividade do projecto. Assim mais cedo ou mais tarde a verdade virá ao de cima e quem tem a consciência tranquila não terá com que se preocupar. Rogério (www.tartarugas-principe.blogspot.com).

[spca]

Nota que estes estatutos dos bolseiros, regulamentos, etc das bolsas da FCT apenas se aplicam aos bolseiros da FCT. Uma vez que o teu financiador não é a FCT, terás que saber os respectivos estatutos para saberes o que podes fazer.
No sentido de dar voz ao teu protesto e trazer o máximo de má publicidade para essas pessoas, podes também tentar a comunicação social.

Boa sorte para tudo.

[ssneves]

Olá a todos,

O Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei nº 40/2004 de 18 de Agosto) faz parte da lei portuguesa, e aplica-se a todas as entidades que atribuam bolsas de investigação. Portanto, não são só os bolseiros da FCT que estão ao abrigo do estatuto do bolseiro.

Estatuto do Bolseiro de Investigação
http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/bolsas/ ... lseiro.pdf

Todas as instituições que contratem bolseiros de investigação são obrigadas a cumprir o estatuto do bolseiro, sob pena de sofrerem sanções:

"Artigo 18º - Sanções
1 — O incumprimento reiterado e grave por parte da entidade acolhedora implica a proibição de receber novos bolseiros durante um período de um a dois anos."

Recomendo que seja lido com atenção tudo o que é dito no Capítulo III do estatuto (Artigos 13 a 19), que é relativo ao acompanhamento e a fiscalização das bolsas de investigação.

Parece que as reclamações apresentadas pelo colega Rogério Ferreira dentro da Universidade do Algarve não estão a ter muito efeito. Sugiro, por isso, que o colega contacte a ABIC por email (apoio@abic-online.org) e faça uma exposição mais detalhada do seu caso, para que o Grupo de Apoio ao Bolseiro possa analisar melhor a situação e ver aquilo que se pode fazer. Se o colega puder enviar logo uma cópia do contrato de bolsa que assinou, agradecíamos.

Cumprimentos,
Susana

------------------
Susana Neves
Pelo Grupo de Apoio ao Bolseiro da ABIC

Nota que estes estatutos dos bolseiros, regulamentos, etc das bolsas da FCT apenas se aplicam aos bolseiros da FCT. Uma vez que o teu financiador não é a FCT, terás que saber os respectivos estatutos para saberes o que podes fazer.
No sentido de dar voz ao teu protesto e trazer o máximo de má publicidade para essas pessoas, podes também tentar a comunicação social.

Boa sorte para tudo.

[spca]

Bem, de facto pensava que o estatuto do bolseiro apenas se aplicasse aos bolseiros da FCT. Peço desculpa pelo engano.

Abraços

[coriacea]

Para fechar o post...

Graças ao apoio judicial da ABIC e Sindicato dos Investigadores foi possível apresentar o caso a tribunal que recentemente chegou ao fim. A sentença ordena que a Universidade anule o acto de ter cancelado a bolsa e que pague o valor da bolsa em falta.

Obrigado a todos que se preocuparam,

Rogério

[spca]

Para fechar o post...

Graças ao apoio judicial da ABIC e Sindicato dos Investigadores foi possível apresentar o caso a tribunal que recentemente chegou ao fim. A sentença ordena que a Universidade anule o acto de ter cancelado a bolsa e que pague o valor da bolsa em falta.

Obrigado a todos que se preocuparam,

Rogério

Fico feliz que te tenham dado razão e ordenado o pagamento do valor em falta do resto da bolsa (pena que não uma indemnização por danos morais...)
Por muito simpáticos que sejam os Santomenses (espero que o tenham sido contigo), deixar uma pessoa "na mão" no estrangeiro, sem dinheiro, ainda mais em África, é algo que não se faz a ninguém.

[ssneves]

Olá a todos,

Sobre este caso acrescento alguma informação e uma correcção à informação prestada pelo Rogério (que refere o "Sindicato dos Investigadores" que não existe realmente).

Este caso de uma bolsa cancelada por motivos falsos foi levado a tribunal com o apoio jurídico gentilmente prestado pelo SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior (http://www.snesup.pt/) ao abrigo de um protocolo de colaboração estabelecido com a ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (http://www.abic-online.org/).

Esclareço ainda que, antes do caso ser levado a tribunal, a ABIC procurou também uma resolução amigável com a universidade em causa mas sem efeito.

O Rogério beneficiou de apoio jurídico por ser sócio da ABIC e o seu caso ter sido seleccionado pela Direcção da ABIC para receber este apoio de um dos sindicatos com os quais a associação tem protocolo de colaboração.
Na página de vantagens para sócios da ABIC podem encontrar mais informação sobre os protocolos de colaboração da ABIC com vários sindicatos (http://www.abic-online.org/index.php/so ... ara-socios). Estes protocolos são de âmbito limitado não sendo, por isso, possível garantir protecção jurídica a todos os casos de sócios da ABIC.

Este caso demonstra que vale a pena lutar contra abusos e injustiças, e que situações graves podem e devem ser levadas a tribunal, apesar dos custos envolvidos e da demora do processo judicial (demorou mais de ano e meio até à decisão final). Para se poder levar uma acção a tribunal é necessário pagar custas judiciais (taxas de justiça), mas estas são devolvidas ao queixoso no caso do tribunal lhe dar razão.

No caso de alguém considerar levar o seu caso a tribunal, deve informar-se logo sobre o prazo legal para reclamar em tribunal, e procurar aconselhamento jurídico. No caso de actos administrativos (como o cancelamento de uma bolsa), o prazo limite de reclamação judicial costuma ser de 90 dias consecutivos a contar da data em que esse acto é comunicado formalmente.

Cumprimentos,
Susana

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Susana Neves

Para fechar o post...

Graças ao apoio judicial da ABIC e Sindicato dos Investigadores foi possível apresentar o caso a tribunal que recentemente chegou ao fim. A sentença ordena que a Universidade anule o acto de ter cancelado a bolsa e que pague o valor da bolsa em falta.

Obrigado a todos que se preocuparam,

Rogério