Exclusividade e pedido de autorização

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aspb
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Exclusividade e pedido de autorização

Mensagem por aspb » quarta fev 05, 2020 9:45 pm

Tenho uma dúvida e não sei se me podem ajudar. Emiti em 2019 um acto isolado relativo a um trabalho de docência (4 horas semanais, na minha faculdade de acolhimento, proposta do meu orientador, dentro do regime de excepções) de uma formação entre outubro 2018 e janeiro de 2019.
A minha bolsa de doutoramento começou em setembro de 2018 mas apenas recebi a confirmação em novembro e o contrato para assinar em março de 2019.
Por esse motivo, e porque não sabia que tinha que pedir, não pedi autorização à FCT e estava tranquila uma vez que as características do trabalho estão dentro do regime de excepções à exclusividade. Temo agora que com a entrega do IRS, a FCT seja informada e que isso cause problemas. Deverei comunicar-lhes e enviar o parecer do orientador agora, passado um ano, ou esperar a ver se não dá em nada?

spca
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Re: Exclusividade e pedido de autorização

Mensagem por spca » domingo fev 09, 2020 1:36 am

Olá.
Eu acho que não há uma resposta clara e directa sobre o que é melhor fazeres.
De facto, para "fazeres tudo direitinho", como creio que já sabes, devias comunicar tudo à FCT acompanhado de um parecer do orientador. O que não é isento de riscos pois podem desde suspender-te a bolsa enquanto estão a analisar a situação até acharem que não é compatível, e com isso no limite te suspenderem a bolsa, sei lá...
Creio que tens várias circunstâncias que deviam contar para não seres prejudicada, desde ser algo que me parece compatível com o regime de exclusividade de funções (docência até 4 horas semanais - Estatuto do Bolseiro, Art 5, alínea 3.h), que pelo que entendi só durou esse semestre e não se repetirá, até o teres começado numa altura em que ainda não sabias os resultados (e a FCT ainda por cima atrasou-se a divulgá-los?) e demoraste ainda vários meses até tratar da papelada toda e começar a receber o dinheiro. Coisas a que o teu orientador pode chamar a atenção quando te passar o parecer. Aliás, foi ele que te convidou pelo que entendi, certo?
É também uma formação (e não um trabalho de docência universitária propriamente dita)? Nesse caso talvez seja também compatível com a alínea 4 do Art 5 do Estatuto do Bolseiro.
Estatuto do Bolseiro de Investigação
Artigo 5º
Exercício de funções
3 - Considera-se, todavia, compatível com o regime de dedicação exclusiva a percepção de remunerações decorrentes de:
h) Prestação de serviço docente pelos bolseiros em instituição de ensino superior quando, com a concordância dos próprios, a autorização prévia da instituição de acolhimento e sem prejuízo da exequibilidade do programa de trabalhos subjacente à bolsa, se realize até um máximo de quatro horas por semana, não excedendo um valor médio de três horas semanais por semestre, não podendo ainda abranger a responsabilidade exclusiva por cursos ou unidades curriculares
4 — Considera -se, ainda, compatível com o regime de dedicação exclusiva a realização de atividades externas à entidade de acolhimento, ainda que remuneradas, desde que diretamente relacionadas com o plano de atividades subjacente à bolsa e desempenhadas sem caráter de per-manência
Fonte: https://dre.pt/web/guest/legislacao-con ... _rp=indice

A alternativa é não dizer nada, esperar que não "sejas apanhada", e se fores à partida vão te pedir para justificar o que aconteceu, onde podes justificar o que disseste, ou seja, que não sabias se serias ou não seleccionada para bolsa, é compatível com o regime de exclusividade, etc. e mesmo alegar também desconhecimento que tinhas de comunicar à FCT. Talvez estas justificações sejam tão bem aceites como se tivesses comunicado previamente à FCT, não sei dizer.

Penso que se sentes muita angústia com a possibilidade de algum dia a FCT te chamar à atenção ou pedir explicações, então mais vale comunicar logo á partida para "cortar o mal pela raiz" e não estares com essa "pulga atrás da orelha".
Se não sentes assim tanta angústia com a ideia então é de fazeres aquilo que sentires melhor. Também podes perguntar ao teu orientador o que ele acha melhor fazer. Até porque a meu ver o mais importante é que ele te dê apoio com uma justificação, seja comuniques antecipadamente seja só no caso de a FCT te pedir explicações.

Boa sorte, que tudo se resolva da melhor forma.

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