A nossa Constituição favorece a corrupção ?

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Torgal
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A nossa Constituição favorece a corrupção ?

Mensagem por Torgal » terça mai 14, 2019 10:31 am

Ainda na sequência dos emails abaixo merece atenção um muito recente artigo de um economista do Banco Mundial com o título “Corruption and Country Size: Evidence Using Firm-level Survey Data” onde se pode ler o seguinte:
“..countries that adopted the British Common Law system are more conducive to lower levels of corruption (see for example, La Porta et al. 1999, Pellegrini and Gerlagh 2008)..., Treisman (2000)...Goel and Nelson (2010).”

Ainda neste contexto vale a pena ler um pequeno capítulo que compara o Direito Civil e o Direito Comum (a tal Common Law) em livro com o título "O declínio do Ocidente" do historiador Niall C. Ferguson, afiliado em Harvard e Oxford que há várias semanas atrás foi posto á venda pelo Expresso. O título original é "Civilization: The West and the Rest" e já obteve mais de mil citações no Google académico https://scholar.google.pt/scholar?cites ... 5&hl=pt-PT




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De: F. Pacheco Torgal
Enviado: 5 de Agosto de 2018 22:03
Assunto: O exuberante comércio dos pareceres jurídicos

É claro que a manutenção do tal sistema de justiça de inspiração Romano-Germânica interessa a muitos, desde logo aqueles que retiram grande parte do seu rendimento do comércio de pareceres, Professores de Direito e outros especialistas do Direito ao serviço de conhecidas firmas de advogados.

Recentemente e a propósito da conhecida polémica entre o Governo e os professores ficaram os cidadãos deste país a saber que até se pedem pareceres secretos https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=6701 Também há poucos meses ficaram os cidadãos deste país a saber que anualmente milhões de euros do dinheiro recolhido pelo Estado a título de impostos (centenas de milhões nas últimas décadas), dos parvos que os pagam, é usado para pagar serviços jurídicos, os quais são na sua maioria constituídos por doutos pareceres https://www.sapo.pt/noticias/economia/q ... 6f7d8bdf19

É por isso licito perguntar:
Será que aqueles que vivem de comerciar os tais pareceres se perguntados dirão que o modelo Romano-Germânico que lhes sustenta os rendimentos é aquele que mais convém a Portugal ?

Será que no Reino Unido onde vigora a "Common Law" também por lá tem exuberante comércio de pareceres ?


Neste contexto é pertinente relembrar que há tempos o conhecido Paulo Morais disse que uma das tais firmas de advogados após ter elaborado um certo código facturou 8 milhões em pareceres o que lhe valeu vários processos por difamação, que felizmente aquele conseguiu vencer https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ ... lo-correia
é porém por demais evidente que só não foi condenado porque hoje pertencemos a uma Europa que não aprecia práticas censórias típicas de Repúblicas das Bananas. Não fosse esse pormaior e o Paulo Morais estaria hoje afogado em dividas por conta dos vários processos por difamação que lhe moveram.



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De: F. Pacheco Torgal
Enviado: 4 de Agosto de 2018 7:43
Assunto: Novidades sobre o caso do Reitor condenado por desvio de vários milhões de euros

https://www.publico.pt/2018/08/03/socie ... ao-1839934

Há dois dias atrás o jornal Público voltou a abordar as ultimas peripécias do caso do Reitor condenado em primeira instância por desvio de vários milhões de euros, com a tradicional com pena suspensa, a mesma pena suspensa que foi aplicada no âmbito do muito mediático processo Face Oculta a um conhecido sucateiro de Ovar com a justificação de que "é de crer que a simples censura do facto e a ameaça da prisão sejam bastantes para afastar o arguido de comportamentos ilícitos no futuro" (convém relembrar que o referido sucateiro tinha sido condenado a 17 anos e seis meses de cadeia por 49 crimes). https://expresso.sapo.pt/politica/2018- ... titucional

Noutro link o mesmo jornal dá conta de um douto parecer pedido pela defesa do referido Reitor a um antigo Ministro de Governo do Sr. José Sócrates Pinto de Sousa que vai anexo ao recurso da sentença

https://www.publico.pt/2018/08/03/socie ... ir-1839926 o conteúdo do mesmo, que diz que não há qualquer crime, é de molde a deixar perplexo qualquer cidadão deste país, que fica sem saber se é o ex-Ministro que sabe muito e os juízes que pouco sabem ou o contrário, é revelador sobre o pouco que vale o Direito que nas ultimas décadas se andou a produzir nas universidades deste país, mas principalmente para se saber também o pouco que vale o tal sistema de justiça que se aplica neste país, de pomposa inspiração Romano-Germânica.

Desde logo um sistema de justiça que permite a um jovem sem qualquer experiência de vida, habilitado somente com um diploma em Direito e com o tal curso do CEJ decidir sobre a vida dos seus conterrâneos é algo cuja racionalidade a muitos muito custa digerir e quando se lê que a actual Ministra da Justiça pretende formações mais curtas para que os referidos magistrados possam entrar ainda mais cedo nos tribunais !!!! https://www.dn.pt/portugal/interior/cur ... 04662.html
é caso para dizer que a sapiência e a prudência há muito que abandonaram estas paragens tendo sido substituídas pelo experimentalismo auto-iluminado típico de uma República das Bananas.

O documento no link abaixo resume algumas diferenças entre o nosso modelo de justiça e o modelo que utilizam no Reino Unido. O ponto 5 que respeita às diferenças na selecção de juízes é bastante esclarecedor do que vale o modelo de justiça que alguns iluminados impingiram a este país
http://www.academia.edu/9381113/On_the_ ... _Civil_Law_

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