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 Assunto da Mensagem: Vergonhosa reforma penal
 Mensagem Enviado: Quarta Mar 13, 2019 9:45 am 
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cientista sempre presente
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Registado: Quarta Dez 09, 2015 8:17 am
Mensagens: 760
Universidade/ Instituto: Minho
https://www.publico.pt/2019/03/13/sociedade/opiniao/onde-estao-nao-escondam-1865156

Em email abaixo de 11 de Agosto de 2018 comentei a tal reforma penal efectuada pelo Governo do Sr. Sócrates que livra da cadeia quem comete burlas e fraudes. Pois bem em noticia no link acima hoje o Presidente da Associação Sindical dos Juizes vem oportunamente lembrar que foi exactamente essa reforma penal que se constituiu como via verde para livrar da cadeia também (leia-se merecer pena suspensa) os seguintes crimes:
"...violência doméstica com morte da vítima, violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos de idade, roubo violento com arma, tortura com electrochoques, incêndio com benefício económico..."

Uma pessoa lê e não acredita no que está a ler mas se efectivamente é como diz o Sr. Juiz - e deve ser porque assim se percebe agora melhor por que há tantos condenados por abuso sexual de crianças que receberam penas suspensas (email abaixo de 22 de Janeiro) -então as vitimas da violência doméstica que viram os agressores também receber pena suspensa podem ir agradecer ao Governo do Sr. Sócrates a benesse. Especialmente elucidativos são os 15 casos elencados pelo juiz Manuel Soares no artigo acima, onde se inclui inclusive o caso do banqueiro Rendeiro, que diz ele se tivessem sido julgados pelo anterior código penal implicariam pena de cadeia para os visados. Quer isto dizer que se neste país não há banqueiros na cadeia tal também se pode agradecer ao Governo do Sr. Sócrates.




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De: F. Pacheco Torgal
Enviado: 22 de Janeiro de 2019 6:35
Assunto: Uma sucessão incessante de noticias vergonhosas

https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2019-0 ... ao-efetiva

As desventuras da justiça Portuguesa comentadas nos emails abaixo parece que não cessam nunca, a ultima ficou há a saber-se na semana passada prende-se com a "generosidade" com que os juízes mandam em paz os abusadores sexuais de crianças (link acima), nada de novo pois que há poucos anos a publicação Daily Mail publicou artigo cujo título perguntava qual era razão de Portugal ser um paraíso para pedófilos. Porém no país que no Sec XX foi enlameado com o caso "Ballet Rose" e que logo no inicio do Sec. XXI assistiu ao julgamento da Casa Pia, instituição onde se estima que mais de uma centena de crianças de ambos os sexos tenha sido abusada, quase como se fosse uma fábrica de abuso em série, seria expectável que a justiça não fosse tão complacente com actos tão escabrosos, pelo que talvez os cidadãos deste país tenham que começar a pensar na hipótese de mudarem de vida e mandarem às malvas o famoso Direito Romano-Germânico, que tão mal e porcamente tem servido Portugal e optarem antes por algo diferente e que se tem revelado noutros países muito mais eficaz em vários domínios seja no respeitante a penalizar pedófilos ou pessoas do calibre do Sr. Madoff que também abundam no nosso país

https://www.law.berkeley.edu/library/ro ... tions.html

Resulta daqui que os primeiros responsáveis pela futura eleição do doutorado André Ventura serão menos os que lhe vão dar o voto mas aqueles como o citado no email abaixo responsáveis pelos código penal que temos.




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De: F. Pacheco Torgal
Enviado: 11 de Agosto de 2018 6:34
Assunto: "Ao abrigo da nova lei, os mais ricos sempre poderão comprar a liberdade"

https://eco.pt/2018/08/10/devedores-ao- ... -de-euros/

Se se aplicasse por cá a receita Alemã que manda para a cadeia aqueles que fugiram ao fisco em quantia superior a 1 milhão de euros será que haveria tantas dividas ao fisco no valor de 3500 milhões de euros conforme ontem mencionado na noticia no link acima ?

Será que o estado de coisas mencionado ontem na noticia no link acima têm alguma coisa a ver com a tal reforma do código penal noticiada no link abaixo, a mesma que livra da cadeia quem comete burlas e fraudes !!!!
https://www.dn.pt/portugal/interior/bur ... 42615.html

A cereja no topo do bolo no artigo no link acima é a frase que encerra o artigo "Ao abrigo da nova lei, os mais ricos sempre poderão comprar a liberdade" que suscita as seguintes perguntas:

Quem foram os deputados que aprovaram este aberrante aborto ?
Será que alguns dos deputados que aprovaram esta alteração ao Código Penal estava a pensar no seu caso particular ?

Relembre-se que quando este Código entrou em vigor o Primeiro-Ministro à data, que agora está acusado de 31 crimes (incluindo 3 crimes de fraude), comentava assim as criticas que lhe apontavam https://www.rtp.pt/noticias/pais/justic ... sa_a193056


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