Registar    Entrar    Fórum    Pesquisar    FAQ     RSS

Índice do Fórum » Geral » Novidades, Notícias e Avisos





Criar Novo Tópico Responder a este Tópico  [ 1 mensagem ] 
Autor Mensagem
 Assunto da Mensagem: Um esquema de fuga legal ao fisco
 Mensagem Enviado: Domingo Mar 10, 2019 7:52 am 
Offline
cientista sempre presente
cientista sempre presente

Registado: Quarta Dez 09, 2015 8:17 am
Mensagens: 931
Universidade/ Instituto: Minho
Informou esta semana a imprensa que só agora ao de fim deste anos todos está em preparação legislação para evitar que os lucros de actividades empresariais, levadas a cabo em Portugal, seja oportunisticamente taxados em residência fictícias localizadas em paraísos fiscais. Significa isso que tem sido na sua maioria os impostos sobre o rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem e muito menos os lucros das empresas a sustentar as despesas de funcionamento do Estado Português. Porém como o Estado já não vai recuperar os impostos que se perderam nos anos que já passaram pode pelo menos relativamente aquelas empresas que andaram a aproveitar o manhoso esquema mandar publicar em Diário da República o nome e o montante evadido que cada uma delas conseguiu não pagar em IRC pois os Portugueses tem direito a saber quem são patrões ou CEOs acham que pagar impostos é coisa de gente que só tem metade de um cérebro, se são os mesmos que depois usufruem de casas (e viaturas) de milhões de euros, tudo propriedade de off-shores, claro, ou se os mesmos pertencem ao clube dos que deixaram calotes de milhares de milhões de euros na banca, como aquele senhor empresário que pediu um perdão de mais de 600 milhões https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/banca---financas/detalhe/grande-devedor-do-bpn-pede-perdao-de-divida





______________________________________________________________________
De: F. Pacheco Torgal
Enviado: 11 de Janeiro de 2019 8:00
Para: ERC, Joana Pizarro
Cc: Manuel Carvalho
Assunto: Apresentação de queixa

Exmo Sr Presidente da ERC,
C/C Director do Público

O jornalista Manuel Carvalho, Director do Público, foi em 10 de Janeiro de 2019 autor de um editorial que nada tem de jornalismo mas que tem muito de activismo politico, em denegação do conteúdo do Artigo nº1 do Estatuto do Jornalista.

Escreveu o jornalista em editorial acessível no link https://www.publico.pt/2019/01/10/econo ... to-1857245 que "Ninguém, nem o Estado, tem o direito de saber se o senhor A ou a senhora B têm ou não têm mais de 50 mil euros em contas bancárias". Ou seja o Estado pode saber quanto aufere cada um de nós em rendimentos do trabalho, pode também saber quanto gastamos nas mais variadas rubricas inclusive em despesas de saúde, porém não pode nunca saber quanto temos no banco pois que isso é "um ataque à privacidade dos cidadãos".

Ou seja segundo se depreende para o jornalista o segredo bancário é um valor superior (embora como ensine o catedrático jubilado Vital Moreira o sigilo bancário nem sequer está consagrado na Constituição) mas o combate ao crime organizado, pois que o Director da Europol diz que o mesmo consegue com 99% de eficácia lavar dinheiro através da banca e também a possibilidade do apuramento de matéria que possa permitir criar condições para um dia criminalizar o enriquecimento ilícito já não é.

Desde de logo fica por explicar se o Estado não pode ter acesso a tal informação como é que detectará aqueles que possuem contas bancárias com milhões de euros e vivem do rendimento mínimo como por exemplo estes ? https://sol.sapo.pt/artigo/564208/tinha ... cebiam-rsi

E isso leva-nos aquilo que é na minha opinião um dos maiores embustes em que temos vivido, o da sacralidade de tudo o que não sejam os rendimentos do trabalho, quase parecendo que os rendimentos do trabalho são de origem criminosa mas todos os outros são de imaculada origem. E porém devia suceder exactamente o contrário, pois que nobres são os rendimentos do trabalho e espúrios são muitos outros rendimentos como os provenientes da escravatura, da agiotagem, do jogo ou da especulação financeira, pois que os criminosos não declaram nem pagam IRS.

E esse facto é especialmente grave num contexto em que muitos Portugueses não conseguem esconder do Estado os rendimentos do trabalho, como os funcionários públicos e outros ao contrário destes outros Portugueses https://www.publico.pt/2017/05/20/econo ... as-1772891 Neste contexto é pertinente recordar uma entrevista do famoso Thomas Piketty a uma rádio Portuguesa onde aquele fala de uma ameaça extremamente grave sobre o contrato social firmado nos países europeus.

Será que a teimosia do Sr.Trump em mostrar as declarações de impostos não são uma oportuna prova de como os bilionários deste mundo se safam das suas responsabilidades e da necessidade em reformar o actual sistema de impostos ? E porque é que não se reduz ao mínimo o imposto sobre o trabalho e se aumentam outros impostos nomeadamente, os impostos sobre o consumo de bens de luxo, o imposto sobre o capital e sobre as sucessões e doações ? Sendo por isso que os impostos devem apurar-se em função da riqueza de cada um e não dos rendimentos do trabalho. O que implica desde logo que o Estado dedique elevada atenção a todos esses outros rendimentos atenção essa que tanta indignação causaram ao jornalista Manuel Carvalho e que até se pode entender e aceitar enquanto cidadão mas nunca enquanto jornalista.

Existe por isso violação da alínea a do nº1 do Artº 14 dos deveres dos jornalistas em termos de informar com rigor e isenção. A infracção referida é especialmente grave por ter sido praticada num orgão informativo que é um líder de vendas. Compete por isso à ERC nos termos da alínea d) do Artº 7 dos seus estatutos assegurar que a informação prestada pela comunicação social seja pautada por critérios de exigência e rigor e condenar o jornalista Manuel Carvalho por violação dos deveres a que está obrigado.

Admite-se que a presente queixa poderá ser acusada de estar contaminada por alguma parcialidade por conta de um artigo do mesmo jornalista de fim de Maio de 2018 onde aquele escreveu umas bizarras pérolas versando uma pouco informada tese sobre os malandros dos investigadores que não querem contribuir para a riqueza do país e as quais comentei no email que abaixo se reproduz.

Cumprimentos
Fernando Pacheco Torgal


Topo 
 Perfil  
Resposta com citações  
Mostrar mensagens anteriores:  Ordenar por  
 
Criar Novo Tópico Responder a este Tópico  [ 1 mensagem ] 

Índice do Fórum » Geral » Novidades, Notícias e Avisos


Quem está ligado

Utilizadores a navegar neste fórum: Bing [Bot] e 8 visitantes

 
 

 
Criar Tópicos: Proibído
Responder Tópicos: Proibído
Editar mensagens: Proibído
Apagar mensagens: Proibído
Enviar anexos: Proibído

Pesquisar por:
Ir para:  
Alojamento oferecido por David A.