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 Assunto da Mensagem: O exuberante comércio dos pareceres jurídicos
 Mensagem Enviado: Segunda Ago 06, 2018 9:50 am 
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cientista sempre presente
cientista sempre presente

Registado: Quarta Dez 09, 2015 8:17 am
Mensagens: 434
Universidade/ Instituto: Minho
É claro que a manutenção do tal sistema de justiça de inspiração Romano-Germânica interessa a muitos, desde logo aqueles que retiram grande parte do seu rendimento do comércio de pareceres, Professores de Direito e outros especialistas do Direito ao serviço de conhecidas firmas de advogados.

Recentemente e a propósito da conhecida polémica entre o Governo e os professores ficaram os cidadãos deste país a saber que até se pedem pareceres secretos https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=6701 Também há poucos meses ficaram os cidadãos deste país a saber que anualmente milhões de euros do dinheiro recolhido pelo Estado a título de impostos (centenas de milhões nas últimas décadas), dos parvos que os pagam, é usado para pagar serviços jurídicos, os quais são na sua maioria constituídos por doutos pareceres https://www.sapo.pt/noticias/economia/q ... 6f7d8bdf19

É por isso licito perguntar:
Será que aqueles que vivem de comerciar os tais pareceres se perguntados dirão que o modelo Romano-Germânico que lhes sustenta os rendimentos é aquele que mais convém a Portugal ?
Será que no Reino Unido onde vigora a "Common Law" também por lá tem exuberante comércio de pareceres ?


Neste contexto é pertinente relembrar que há tempos o conhecido Paulo Morais disse que uma das tais firmas de advogados após ter elaborado um certo código facturou 8 milhões em pareceres o que lhe valeu vários processos por difamação, que felizmente aquele conseguiu vencer https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ ... lo-correia é porém por demais evidente que só não foi condenado porque hoje pertencemos a uma Europa que não aprecia práticas censórias típicas de Repúblicas das Bananas. Não fosse esse pormaior e o Paulo Morais estaria hoje afogado em dividas por conta dos vários processos por difamação que lhe moveram.


_______________________________________________________________________
De: F. Pacheco Torgal
Enviado: 5 de Agosto de 2018 7:43
Assunto: Novidades sobre o caso do Reitor condenado por desvio de vários milhões de euros

https://www.publico.pt/2018/08/03/socie ... ao-1839934

Há dois dias atrás o jornal Público voltou a abordar as ultimas peripécias do caso do Reitor condenado em primeira instância por desvio de vários milhões de euros, com a tradicional com pena suspensa, a mesma pena suspensa que foi aplicada no âmbito do muito mediático processo Face Oculta a um conhecido sucateiro de Ovar com a justificação de que "é de crer que a simples censura do facto e a ameaça da prisão sejam bastantes para afastar o arguido de comportamentos ilícitos no futuro" (convém relembrar que o referido sucateiro tinha sido condenado a 17 anos e seis meses de cadeia por 49 crimes). https://expresso.sapo.pt/politica/2018- ... titucional

Noutro link o mesmo jornal dá conta de um douto parecer pedido pela defesa do referido Reitor a um antigo Ministro de Governo do Sr. José Sócrates Pinto de Sousa que vai anexo ao recurso da sentença

https://www.publico.pt/2018/08/03/socie ... ir-1839926 o conteúdo do mesmo, que diz que não há qualquer crime, é de molde a deixar perplexo qualquer cidadão deste país, que fica sem saber se é o ex-Ministro que sabe muito e os juízes que pouco sabem ou o contrário, é revelador sobre o pouco que vale o Direito que nas ultimas décadas se andou a produzir nas universidades deste país, mas principalmente para se saber também o pouco que vale o tal sistema de justiça que se aplica neste país, de pomposa inspiração Romano-Germânica.

Desde logo um sistema de justiça que permite a um jovem sem qualquer experiência de vida, habilitado somente com um diploma em Direito e com o tal curso do CEJ decidir sobre a vida dos seus conterrâneos é algo cuja racionalidade a muitos muito custa digerir e quando se lê que a actual Ministra da Justiça pretende formações mais curtas para que os referidos magistrados possam entrar ainda mais cedo nos tribunais !!!! https://www.dn.pt/portugal/interior/cur ... 04662.html

é caso para dizer que a sapiência e a prudência há muito que abandonaram estas paragens tendo sido substituídas pelo experimentalismo auto-iluminado típico de uma República das Bananas.

O documento no link abaixo resume algumas diferenças entre o nosso modelo de justiça e o modelo que utilizam no Reino Unido. O ponto 5 que respeita às diferenças na selecção de juízes é bastante esclarecedor do que vale o modelo de justiça que alguns iluminados impingiram a este país

http://www.academia.edu/9381113/On_the_ ... Civil_Law_


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