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 Assunto da Mensagem: A lei é cega ?
 Mensagem Enviado: Domingo Abr 15, 2018 6:28 am 
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cientista assíduo
cientista assíduo

Registado: Quarta Dez 09, 2015 8:17 am
Mensagens: 324
Universidade/ Instituto: Minho
A lei até pode em tese ser cega, a justiça não é certamente, se somente os cidadãos titulares de elevado poder económico podem aproveitar todas as garantias que a lei concede, nomeadamente o direito de apresentar dezenas de recursos o que ficou bem patente em caso recente e que serviu uma vez mais para que Portugal fosse objecto de chacota no país vizinho:
https://elpais.com/internacional/2017/10/06/mundo_global/1507303973_316697.html

Quem não se lembra por exemplo da multa de 1 milhão de euros que há poucos anos foi aplicada a banqueiro ex-Presidente do BCP que por via de recursos para cima e para baixo acabou por prescrever ! Significa isso que se a esmagadora maioria dos cidadãos deste país não pode custear as dezenas de recursos agora permitidos então obviamente que há muito deveria ter tido lugar uma redução das garantias de defesa daqueles escassos 10% que usufruem dessas condições especiais para que fiquem exactamente nas mesmas condições de acesso à justiça dos restantes 90%, pois que não pode haver leis dirigidas somente a um segmento privilegiado da população, nem muito menos que tal faculdade, como se escreveu abaixo, favoreça os acusados por crimes económicos.

Por certo que qualquer problema que daí possa advir e que os nossos excelentes advogados explorarão até à exaustão, será muitíssimo menor do que o da desagregação do tecido social que é comum em países latino Americanos onde existe elevada desigualdade e em que se constata um ódio latente contra um sistema que percepcionam como injusto e também contra os cidadãos de maiores recursos que julgam, não sem razão, beneficiar de tratamento preferencial. A elevada desigualdade já cá a temos, estando nesse capítulo e como foi lembrado recentemente pelo Sr. Presidente da República, este país atrás somente da Grécia, da Roménia e da Bulgária. E enquanto agente potenciador do discurso de ódio em larga escala o Facebook fará o resto. Concedo porém que haja na academia quem ache que isto é apenas um problema do poder politico, são infelizmente também os mesmos que acham que a academia é apenas uma escola de formação profissional, ornamentada com penacho de investigação !

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De: F. Pacheco Torgal
Enviado: 13 de Abril de 2018 6:17
Assunto: Quem são os culpados pelas fracas leis da República Portuguesa ?

Dizem que o nosso modelo jurídico se funda no direito Romano-Germânico, muito estranhamente porém a justiça da Alemanha têm leis que pelo menos no que respeita aos delitos económicos favorecem muito mais a acusação e muito menos os direitos da defesa do que as leis Portuguesas. Qual a razão ? Será que tal se deve ao facto dos nossos deputados serem ineptos ou outra coisa qualquer ou será antes devido ao conteúdo das obras dos nossos mestres de direito que construíram edifício justificativo que permitiram leis que são música celestial para os advogados dos criminosos ditos de colarinho branco ? A profusa obra de um desses ilustres mestres, da vetusta Universidade de Coimbra, é comentada por um magistrado reformado aqui http://portadaloja.blogspot.pt/search?q=andrade e os comentários não são nada positivos.


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De: F. Pacheco Torgal
Enviado: 11 de Abril de 2018 20:02
Assunto: Estado Português aceita pagar swaps com juros acima de 100%

https://www.sapo.pt/noticias/economia/swap-da-metro-de-lisboa-e-dos-melhores_58f9a22a0619192233512c2d

E depois ainda há quem se admire que não há dinheiro para hospitais, para a cultura, para os precários, para os professores do secundário etc etc etc. E quantos dos gestores que contrataram estes swaps foram condenados ou acusados por má gestão ? Será que isto também sucede na Alemanha, aquele país de bizarros costumes que manda para a cadeia, sem apelo nem agravo, todos aqueles que forem apanhados em fuga ao fisco em montante superior a 1 milhão de euros ou será que isto é apenas sina de um país disponível para ser expoliado por quem o consiga ?


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