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 Assunto da Mensagem: Despedimentos na FCT - comunicado da ABIC
 Mensagem Enviado: Quarta Jun 28, 2017 8:50 pm 
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Universidade/ Instituto: ABIC
Despedimentos na FCT

A ABIC condena veementemente o despedimento de dois colegas bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia, por parte da FCT, onde exerciam funções.
O despedimento destes colegas não está inteiramente justificado, uma vez que a FCT invoca a violação da exclusividade pela participação dos bolseiros agora despedidos em actividades não remuneradas, bem como uma questão de conflito de interesses.

A utilização pouco rigorosa da cláusula de exclusividade para justificar o despedimento destes colegas abre um perigoso precedente, agravado por ter sido a própria FCT a instituição que a alegou de modo injustificado e banal.

O argumento do conflito de interesses levanta outras questões, já que a FCT tem encontrado outras soluções que não a exclusão absoluta de investigadores com base nessa premissa. É caso disso, por exemplo, a constituição dos Painéis de Avaliação de Concursos, onde a questão do Conflito de Interesses é resolvido de forma bastante mais flexível.

A FCT devia zelar e arbitrar os casos de abuso de que, em não poucas ocasiões, os bolseiros de investigação são alvo pela interpretação abusiva do EBI e dos regulamentos de bolsas por parte das entidades que os contratam. A inaceitável decisão tomada pela FCT fragiliza ainda mais a condição dos trabalhadores científicos que, sem vínculo contratual, estão já numa situação muito precária.

A ABIC exige a imediata readmissão dos bolseiros despedidos e solicita que a tutela se pronuncie sobre estes despedimentos. A ABIC considera ainda que a única atitude adequada por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior será anular a ordem de cancelamento dos contratos de bolsa dos dois bolseiros agora despedidos de modo unilateral por parte da FCT. A presente medida em nada acredita a mudança de estilo anunciada pelo senhor Ministro quando delineou política de acção no início do mandato.

ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
28 Junho 2017

http://www.abic-online.org/index.php/component/content/article/616-despedimentos-fct


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