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Sobre a situação dos colegas BGCT na FCT
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Autor:  inesatalmeida [ Segunda Jun 12, 2017 2:56 pm ]
Assunto da Mensagem:  Sobre a situação dos colegas BGCT na FCT

Sobre a situação dos colegas BGCT na FCT

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) tem estado a acompanhar o caso dos colegas Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCTs) na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Desde o primeiro momento, a ABIC apoiou e disponibilizou-se para interceder junto das instâncias responsáveis. Nesse sentido, aguardamos, desde o final de maio, por esclarecimentos da FCT e a resposta a duas perguntas:

1) a FCT defende que atividades não remuneradas tais como a afiliação a Centros de Investigação e a participação em Projetos de Investigação violam o regime de dedicação exclusiva previsto no Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI)?
2) Quais são os outros tipos de atividades não remuneradas que violam o regime de exclusividade previsto no EBI?

A ABIC considera que o EBI está a ser lido de forma abusiva e discricionária ao tomar-se o regime de exclusividade como disposição que veda aos bolseiros a participação voluntária em qualquer tipo de organização, abrindo deste modo um precedente para uma inaceitável ação de ingerência por parte da FCT no domínio da vida pessoal e da participação cívica dos bolseiros. Mais se constata que as exceções ao regime de exclusividade parecem servir apenas para colmatar falhas do sistema científico e tecnológico nacional, como o demonstra a decisão de englobar a atividade docente de bolseiros (verificar artigo 5º do EBI).

Esperamos que a situação dos colegas BGCTs seja resolvida em breve, sem que estes saiam prejudicados de uma situação que não é clara no EBI. De facto, várias direções da FCT não proibiram a participação de BGCTs em projetos e centros de investigação. É, por isso, injusto que sejam os bolseiros a sofrer as consequências de políticas que sempre foram permitidas. A situação torna-se ainda mais grave quando, neste momento, estes trabalhadores teriam a possibilidade de regularização do seu vínculo, quer através do Decreto-Lei 57/2016 quer através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.

Autor:  ccff332 [ Domingo Jun 18, 2017 5:46 pm ]
Assunto da Mensagem:  Re: Sobre a situação dos colegas BGCT na FCT

A somar ao facto de a FCT não estar a conceder suspensões de bolsa, estas situações, a mim que já acho abusivo o regime de exclusividade tal como está, deixam-me completamente perplexo. Desde que eu compra o plano de trabalhos, as participações em projetos privados (desde que não remunerados numa base fixa) ou organismos públicos que eu tenho nos meus tempos livres só a mim me dizem respeito. Acho isto de uma injustiça sem precedentes e uma limitação à liberdade individual de cada um. Nem sequer vejo qualquer racional para isto uma vez que, segundo percebi, as pessoas em causa contribuem sem receberem qualquer tipo de pagamento. É contrário aos valores que se querem na ciência e origina uma cultura de medo, que só vai fazer com que os investigadores se fechem cada vez mais nas suas instituições, dificultando a divulgação e transferência de tecnologia.

Precariedade não é só contratos, também é isto! O facto de nunca sabermos como agir uma vez que as posições da FCT mudam todos os anos.

Força e mantenham a comunidade informada!

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