Comentários/dúvidas sobre o novo estatuto

Pretende-se promover o debate e dar a conhecer o EBI (Lei 40/2004) aprovado a 8 de Julho 2004.
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afriaes
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Comentários/dúvidas sobre o novo estatuto

Mensagem por afriaes »

Sem dúvida que foi um paço em frente a aprovação de um novo estatuto de bolseiro, bastante mais completo e em que vários pontos ficam clarificados. Parabéns à ABIC por ter conseguido acelerar este processo. Contudo, tenho alguns comentários, críticas e perguntas sobre alguns pontos.

1 – Tal como já foi dito por outras pessoas, parece-me totalmente inadmissível que no mesmo ano em que é aprovado um código de trabalho que contempla 25 dias úteis de férias, seja aprovado um estatuto de bolseiro com um máximo de 22. Acho que vale a pena lutar pelos 25 dias e também pelo estabelecimento de um mínimo (tal como para os restantes trabalhadores) rapidamente, pois parece-me que é uma coisa que talvez possa ser alterada facilmente, através de uma adenda, ou coisa parecida. E convém que não fique no esquecimento, pois é no mínimo discriminatório e humilhante.

2 – A história do sistema de saúde nos termos a regulamentar é de gritos. Para quando essa regulamentação?

3 – Um ponto positivo, é o facto de ser esclarecido que é permitida a desistência da bolsa por parte do bolseiro, desde que anunciada com 30 dias de antecedência. No entanto, aqui tenho uma dúvida - este artigo também se aplica às bolsas de doutoramento e mestrado?

4 – Relacionado com o ponto anterior, acho que, da mesma forma que os bolseiros têm um prazo para entregar os pedidos de renovação e de desistência das bolsas, as entidades financiadoras também deviam ter um prazo estabelecido para comunicar a renovação ou não renovação da bolsa. É que conheço casos de pessoas que só foram informadas oficialmente de que a bolsa tinha ou não (conforme os casos) sido renovada, já depois de ultrapassado o termo da primeira bolsa.


Bem, estes são os principais pontos que queria referir. Não há dúvida que já se conseguiu alguma coisa, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Isto são só as coisas que me parecem mais fáceis de resolver (com excepção, talvez, da parte do sistema de saúde, que ainda vai dar muito que fazer). Já nem falo das questões com o subsídio de desemprego, 13º e 14º mês, etc.

pbtz
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Mensagem por pbtz »

Falei com um aluno de doutoramento espanhol, com bolsa de espanha. Ele disse-me que não há bolsas no estrangeiros, mas têm direito a 6 meses no estrangeiro (mais ou menos nos mesmos moldes da FCT) e sensivelmente com o dobro do financiamento (bolsa + 7000€ para o 6 meses). É de lembrar que em Portugal, temos direito a 3meses no estrangeiro (bolsa + 2550 € para os 3 meses).

Na página 5 do estudo da Deloitte, soma-se ao valor da bolsa da FCT mais 3.688€, subsídios complementares do bolseiro suportados pela instituição.

Estes 3688€ são fundamentais para a FCT passar à frente das outras institutuições. Não é nada claro que assim seja.

1. É inquestionável que os doutoramentos no estrangeiro estão ao nível dos outros países Europeus. Muitos talvez não tenham bolsa no estrangeiro.

2. A Delloite se queria forja um estudo para mostrar que a FCT não tem nada a mudar, poderia ter comparado o quociente entre o valor mensal da bolsa / salário mínimo. Tenho a certeza que ficariamos bem classificados.

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