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 Assunto da Mensagem: Revisão do ECDU, ECIC, ECPDESP e EBI
 Mensagem Enviado: Sexta Dez 19, 2008 11:31 am 
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cientista sempre presente
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Registado: Domingo Dez 12, 2004 3:42 pm
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Localização: Instituto Superior Psicologia Aplicada
A ABIC tem vindo a defender que a revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI; L 20/2004) seja revisto, em coordenação com as revisões previstas do Estatuto da Carreira do Docente Universitário (ECDU), Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), e Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP). Nesse sentido, em Novembro passado, teve encontros com os principais sindicatos que terão lugar no processo de negociação com o MCTES sobre a revisão destes estatutos, em particular a FENPROF/Superior, SNESup, e FNE. Houve grande receptividade e solidariedade por parte de todos estes sindicatos às questões dos bolseiros, e mesmo disponibilidade a convidar a ABIC a participar nas concertações que envolvam tópicos que envolvam os bolseiros (enquanto o governo tem obrigação legal de concertar revisões com os sindicatos, não tem essa obrigação para com a ABIC, enquanto associação não-sindical).

Faz todo o sentido que os vários estatutos sejam revisto em articulação, tendo em conta que muitos bolseiros têm a ambição de vir a integrar uma das referidas carreiras, que a realidade dos bolseiros tem vindo a afectar os docentes e investigadores de carreira, e que a revisão destas carreiras traz implicações para os bolseiros. Portanto, a revisão destes outros 3 estatutos têm de ter em conta a realidade dos bolseiros, e a revisão do EBI terá também de ter em conta as alterações destes outros estatutos. A ABIC continuará a dialogar com os sindicatos, e procurará divulgar as suas posições.

Nesse sentido, divulgamos um comunicado da FENPROF/Superior que recebemos recentemente:

Citar:
FENPROF EXIGE CLARIFICAÇÃO IMEDIATA DO MINISTRO MARIANO GAGO

Não se pode permitir que a transição de vínculos e a avaliação de desempenho se façam sem ter em conta a especificidade das carreiras

Ao contrário do que havia prometido, o Ministro Mariano Gago não respondeu ainda a duas questões essenciais que a FENPROF lhe colocou:

1 - Em que momento as instituições deverão proceder à transição de vínculos? Em 1/1/2009, ou aquando da entrada em vigor da revisão das carreiras?

2 - Como vai ser garantido o direito dos docentes e investigadores a poderem subir de escalão salarial em 2008, com efeitos a 1/1/08?

Estas questões são de resposta urgente, em particular a primeira por se prender com a estabilidade de emprego de docentes e investigadores.

Este problema apenas acontece porque o Ministro se tem desresponsabilizado das carreiras que tutela.

É inaceitável que as instituições venham a proceder à transição de vínculos e à avaliação do desempenho, por aplicação discricionária de regras gerais e sem que tenha havido qualquer negociação com as organizações representativas de docentes e investigadores.

Há o risco de se verificarem incompatibilidades entre os vínculos que venham a ser atribuídos pelas instituições e o disposto, quer nas actuais carreiras que continuarão em vigor até à sua revisão, quer na nova legislação que veio ilegalizar o enorme nível de precariedade existente.

Por essa razão, a FENPROF opõe-se a que as instituições procedam desde já à transição de vínculos e tem vindo a reclamar ao Ministro que primeiro sejam negociadas e aprovadas regras especiais para as carreiras que tutela, tendo em conta as elevadas responsabilidades e qualificações que lhes são exigidas.

A FENPROF tem-se mantido em contacto com o CRUP e o CCISP, que têm manifestado concordância quanto a estas posições.

A FENPROF continuará a pressionar o Ministro Mariano Gago para que os direitos dos docentes e investigadores sejam garantidos e a dignidade das carreiras respeitada.

A FENPROF promoverá as acções que julgar necessárias para evitar a degradação da dignidade das carreiras.

O Secretariado Nacional

João Cunha Serra

Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação


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