Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Pretende-se promover o debate e dar a conhecer o EBI (Lei 40/2004) aprovado a 8 de Julho 2004.
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curiousbeing
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Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Mensagem por curiousbeing » quarta jul 31, 2019 8:19 am

Se um bolseiro estiver a fazer trabalhos extra (por exemplo a recibos verdes), como é que a FCT sabe disso? Tem autoridade para pedir informações à Autoridade Tributária e consultar por exemplo declarações de rendimento?

spca
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Re: Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Mensagem por spca » segunda set 02, 2019 6:54 pm

Olá.
Eu penso que é muito provável que, sendo um organismo do Estado, consiga saber essas informações, ainda mais nesta época de IRS e recibos em sistemas informáticos centralizados e/ou com comunicação em rede entre si... Possivelmente há 10 ou 15 anos atrás em que a informatização era muito menor e muitos recibos eram passados apenas "à mão" a dificuldade seria muito maior.
Nem precisa consultar o IRS em pormenor, só se a pessoa teve rendimentos tributáveis extra-bancários (que se calhar basta perguntar à AT e tem menos problemas de privacidade / protecção de dados). E só nos poucos casos em que a pessoa tem rendimentos tributáveis então é que terá de saber quais, talvez aí exija mais alguma autorização mas deve ser possível haver alguma inspecção, quanto mais não seja pedindo à própria AT que investigue dada a proibição de rendimentos além da cláusula de exclusividade.
A única coisa que me parece mais difícil a FCT saber é sobre rendimentos obtidos no estrangeiro.
Mas penso que se quiseres "arriscar" és livre de o fazer...

spca
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Re: Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Mensagem por spca » segunda set 02, 2019 7:06 pm

Aliás, a FCT não tem de investigar nada, basta enviar a lista dos NIFs dos bolseiros à AT e esta pode então inspeccionar 1º que pessoas têm rendimentos tributáveis além de contas bancárias, e 2º se esses rendimentos são compatíveis com o Estatuto do Bolseiro. E então pode comunicar à FCT se existir alguma transgressão
Claro que o sistema pode não estar "bem montado" e haver rendimentos tributáveis e a pessoa não ser "apanhada". É uma questão de arriscar. Pelas razões que enunciei parece-me um risco grande mas cada um sabe de si...

spca
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Re: Como é que a FCT sabe se o bolseiro tem outras actividades?

Mensagem por spca » terça set 03, 2019 1:20 am

Uma coisa que me aconteceu em relação 2012 ou 2013, com as novas regras das Taxas Moderadoras do governo do Passos Coelho, é que sem fazer qualquer pedido nesse sentido fiquei automaticamente isento de pagamento de Taxas Moderadoras, ou seja, de alguma forma o Ministério da Saúde soube que eu não tinha rendimentos tributáveis. Pelo que, se o Min Saúde soube sem eu efectuar qualquer pedido ou dar qualquer autorização (neste caso a meu favor) não vejo razão para o mesmo não poder acontecer com a FCT.

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