O Estatuto do Bolseiro versus Lei Geral do Trabalho

Pretende-se promover o debate e dar a conhecer o EBI (Lei 40/2004) aprovado a 8 de Julho 2004.
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mescorreia
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O Estatuto do Bolseiro versus Lei Geral do Trabalho

Mensagem por mescorreia » quarta jan 10, 2018 8:37 pm

O Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI)
versus
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP)


Finda a minha BPD, no regresso ao meu serviço de origem no IST fui informado que não poderia ser integrado de imediato, pois o meu posto de trabalho tinha entretanto sido extinto e terei de aguardar distribuição ulterior.

Assim, todos os direitos que o EBI garantem aos bolseiros anteriores titulares de um contrato de trabalho em funções públicas foram anulados de imediato (pois perdi o direito ao trabalho, à remuneração e à proteção social) sem prejuízo da contagem de tempo de serviço.

Conhecem casos semelhantes?

Não esperava nenhum tratamento de favor por ter feito o pós-Doutoramento, mas, de facto, acabei severamente prejudicado.

Manuel Correia

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