Tendo em conta os desenvolvimentos recentes na vida política nacional, a demissão do governo e a proximidade de eleições, e na sequência de alguns contributos nesse sentido, entendeu-se apropriado reformular a parte inicial do abaixo-assinado.
Assim, aqui fica a versão (até agora) final do mesmo. Novos comentários e sugestões serão benvindos.
MANIFESTO
Por Uma Efectiva Política Nacional de Emprego Científico:
Uma Necessidade Inadiável.
Poucos temas recolherão hoje tão amplo consenso como a necessidade de criação de emprego científico. A sua promoção é frequentemente considerada condição essencial para o desenvolvimento nacional e para a superação do nosso atraso estrutural.
Contudo, no plano da resposta concreta a esta imperiosa necessidade, tem persistido uma preocupante ausência de políticas e medidas concretas, de fundo, que alterarem a actual situação de franca carência.
A questão do emprego científico, da sua escassez e precariedade, muito mais do que um problema individual – dos licenciados, mestres e doutores que o procuram uma vez terminada a sua formação académica – é pela sua dimensão e significado um grave problema nacional.
O desperdício de recursos humanos e de “saber fazer” que decorre de um sistema de formação avançada sem correspondência com um adequado sistema de inserção profissional, terá consequências particularmente penosas num país, como Portugal, reconhecidamente carente de quadros e de uma estratégia de desenvolvimento harmonioso e sustentável, que promova a inovação, assente no investimento na ciência e na tecnologia como factor decisivo de progresso.
Na resolução deste problema, impõe-se a adopção de políticas pró-activas de promoção do emprego científico. Políticas que reforcem as oportunidades de emprego existentes e que apostem audaciosa e decididamente na criação de novas oportunidades e mecanismos de atracção e inserção profissional de jovens qualificados nas mais diversas áreas do conhecimento e do saber.
De entre as medidas necessárias – nas quais se incluem algumas das recomendações constantes de inúmeros estudos e pareceres, quer globais quer sectoriais, nacionais e internacionais, realizados nos últimos anos, – destacamos:Consideramos que a situação de bloqueio que enfrentamos, torna imperiosa a definição de uma estratégia de desenvolvimento nacional que se apoie e articule, entre outras, com uma verdadeira política científica. Esta, por sua vez, e reafirmamo-lo, não será possível senão sustentada por políticas de emprego científico consequentes e pela dignificação das condições de prestação do trabalho científico.
- o A criação de mecanismos de financiamento que permitam a contratação de pessoal pelas unidades de I&D; as necessidades de pessoal inerentes ao desenvolvimento dos projectos de investigação, sempre que de natureza temporária, deverão ser preenchidas com recurso à figura do contrato de trabalho e não utilizando abusivamente bolseiros de investigação, como hoje sucede;
o A integração de jovens investigadores, docentes e técnicos nos quadros de pessoal das Universidades e demais instituições de ensino superior e Laboratórios do Estado, com o descongelamento de novas admissões e o preenchimento de vagas existentes e a criar (na sequência, sublinhe-se, das recomendações feitas pelos painéis externos de avaliação destas instituições);
o O reforço do papel destas instituições no apoio ao delinear de políticas públicas, nomeadamente ao nível sectorial, e a criação de “interfaces” com o sector produtivo, a indústria e o tecido empresarial, promovendo a transferência do conhecimento produzido nestas instituições, demonstrando a utilidade da sua integração na actividade das empresas, despertando as necessidades hoje não sentidas pela generalidade dos empresários;
o A continuação do apoio à inserção profissional de pós-graduados nas empresas, nomeadamente financiando os custos de pessoal numa fase inicial e a concessão de outros incentivos financeiros, incluindo incentivos fiscais, às empresas que empreguem mestres e doutores;
o Reforçar o apoio e incentivo à criação de empresas, que contribuam para o lançamento de novos produtos processos ou serviços, por licenciados, mestres e doutores;
o Promoção de emprego científico em associação a áreas de grandes investimentos públicos, em grandes empresas públicas ou com participação estatal;
o Abertura da administração pública à inovação, com integração de pessoal qualificado (e não apenas de mais bolseiros), incluindo mestres e doutores, nos vários organismos e entidades da administração central e local.
