Investigação fundamental e aplicada: um confronto político
por Rui Namorado Rosa
CONHECIMENTO E INVESTIGAÇÃO
A investigação fundamental foi objecto de numerosas tentativas de definição que têm importância teórica ou operacional. As aplicações concretas de uma teoria ou de uma descoberta muitas vezes são imprevisíveis e verificam-se muito mais tarde; aliás o relacionamento de um hipotético ponto de partida com um hipotético ponto de chagada, facilmente omite etapas e contribuições afluentes intermédias. Como será fácil ignorar, no que toca a uma invenção técnica, se ela é ou uma etapa final de uma linha de investigação intencionalmente prosseguida, ou acidentalmente alcançada, ou uma transposição oportuna, de um domínio científico para um outro, de um método já conhecido. A oposição entre investigação básica e aplicada, ou entre livre e orientada, tem razão filosófica mas tem sido também instrumento de manipulação argumentativa. Tanto se podem invocar exemplos de investigação básica ou livre que rapidamente evolui para nova tecnologia como de investigação aplicada ou orientada que não chega a produzir resultados técnicos e económicos. A criação científica é um processo integral em que a diferenciação de etapas nem sempre é nítida e não é necessária para a sua dinâmica; e os ritmos de progressão são muito variáveis. No limite, a revolução científica e técnica integra todas essas etapas, desde a aquisição do conhecimento fundamental até à realização da invenção técnica, num processo único e cada vez mais célere. Essa integração está reconhecidamente mais avançada nos EUA e é considerada por vários autores como uma fragilidade estrutural da dinâmica produtiva na Europa.
O PODER ECONÓMICO E A INVESTIGAÇÃO INDUSTRIAL
A opção marcadamente industrial da orientação oficial Europeia em política de investigação científica está irredutivelmente registada nas linhas de força do seu instrumento mais poderoso, o Programa Quadro de Investigação. De facto, as prioridades temáticas do Sexto PQ são: genómica e biotecnologia (para a saúde), tecnologias da “sociedade da informação”, nanociências e nanotecnologias, materiais multi-funcionais e novos produtos e processos, aeronáutica e espaço, qualidade e segurança alimentar, desenvolvimento sustentável, mudanças globais e ecossistemas, cidadania e governo (na “sociedade do conhecimento”) e, adicionalmente, gestão de resíduos radioactivos e protecção radiológica. Por de trás destas opções temáticas estão os sectores económicos mais influentes que são também aqueles em que a concentração de capital é mais elevada: indústria farmacêutica, alimentar, química, telecomunicações, electrónica, aeroespacial e energia. Essa opção revela quem comanda a ciência europeia e quem a Comissão pretende que a comande; na própria comunicação “Rumo a um Espaço Europeu da Investigação” se afirmava já que “o mercado financeiro europeu ainda não se apercebeu suficientemente do valor económico do investimento no conhecimento”. E mais se revela quando as matérias relativas à investigação científica são tratadas prioritariamente no âmbito do Conselho da Competitividade. A actividade económica, estando altamente concentrada num número relativamente reduzido de corporações multinacionais, é todavia maioritariamente exercida através de um tecido económico mais extenso constituído por uma multidão de PME e de um exército de trabalhadores independentes ou semi-dependentes (que não se esgotam nas clássicas profissões liberais). Segundo a Eurostat, em 2001, na União Europeia existiam 112 milhões de trabalhadores, dos quais 74 milhões em PME; e destes, 38 milhões em empresas com menos de 10 trabalhadores. As pequenas e médias empresas assalariam a maioria da força de trabalho e as mais pequenas são expressivamente as mais numerosas. As grandes corporações, no topo desta pirâmide, pelo grau de integração vertical e horizontal das suas actividades, e pelo extensivo recursos à subcontratação, efectivamente detêm grande ascendente nas opções estratégicas, em geral, e na valorização das descobertas científicas e inovações tecnológicas, em particular. Daí o seu avanço tentacular em direcção aos sectores, tradicionalmente públicos, de Ensino e Investigação. A “distância” entre a UE e os outros pólos do capitalismo mundial (os ditos “rivais” económicos) é atribuível, sobretudo, ao mais baixo nível de investimento privado em I&D por corporações sediadas na Europa (56% contra 66% nos EUA e 73% no Japão), ao balanço negativo dos investimentos estrangeiros em I&D feitos pelas grandes corporações baseadas num e noutro lado do Atlântico e, ainda, ao mais expressivo nível de financiamento para a “defesa” nos EUA (o que porém não é o caso do Japão). Tudo somado, a contribuição pública para a I&D é relativamente equivalente entre os dois lados do Atlântico, mas a contribuição privada é sensivelmente mais baixa na Europa; de tal modo que o número de investigadores a trabalhar em empresas é, na Europa, menos de metade que nos EUA, e o investimento total em I&D (em proporção do PIB) é, na Europa, 2/3 do que é nos EUA. A escassez de financiamento privado em I&D na União Europeia decorre em parte da deslocalização dessas actividades. Por exemplo, um número crescente de empresas das indústrias química e farmacêutica, sectores dos mais intensivos em I&D, está a deslocalizar estas suas actividades para os EUA ou a reduzir o seu volume de investimento na Europa, quando anteriormente promoviam, com os seus próprios meios, grandes projectos de investigação na Europa. Não que as corporações sediadas na UE reduzam o volume de financiamento privado em I&D, porque o incrementaram de 28% para 31%, entre 1998 e 2002, ao passo que as sediadas nos EUA o reduziram de 43% para 41%, no cômputo mundial. Mas porque o investimento em I&D pelas empresas “Europeias” cada vez mais é aplicado fora da Europa, como as indústrias química e farmacêutica exemplificam. Na Europa, desde as pequenas às grandes corporações, poucas empresas realizam ou promovem investigação fundamental; as suas actividades tendem a concentrar-se em estrita investigação aplicada e no desenvolvimento experimental. Todavia, elas acabam sempre por ser as grandes beneficiárias da actividade científica que se faz nas universidades e nas instituições públicas, incluindo as instituições intergovernamentais, desde a investigação fundamental à aplicada, na forma de publicações, patentes, prestações de serviços e, sobretudo, do conhecimento especializado dos quadros mais qualificados que recrutam. Acresce que os grandes projectos de investigação fundamental são eles também vias para o financiamento da inovação tecnológica empresarial, por via dos equipamentos e sistemas que as empresas são solicitadas e fornecer. À semelhança, aliás, do que acontece com os fornecimentos para projectos públicos ou em consórcio de natureza industrial – como ESA, ARIANESPACE, GALILEO, etc. Assim, as empresas acabam sempre por colher indirectamente os frutos da investigação fundamental. Há ainda uma outra motivação subtil para que as empresas não façam ou digam não fazer investigação fundamental. Tem a ver com os direitos de propriedade intelectual sobre os resultados da investigação científica. Os resultados da investigação fundamental, e até aplicada em certa extensão, são divulgados e circulam livremente. Em termos do direito, as descobertas e as teorias científicas não são passíveis de registo de propriedade intelectual; apenas podem ser registadas patentes sobre invenções. A publicação precoce de uma descoberta poderia arruinar a possibilidade de protecção e valorização de resultados, com interesse económico sob a forma de um produto ou de um processo patenteável. A estratégia económica das grandes corporações exerce-se através de lobbies constituídos e activos junto de todas as instâncias intergovernamentais e internacionais. Na União Europeia é de destacar a influência da European Round Table of Industrialists (ERT), formada por 45 líderes empresariais designados de entre os líderes dos maiores grupos empresariais. Em Fevereiro de 2003, a ERT emitiu uma comunicação sob o título “The European Challenge”, dirigida ao Conselho Europeu, em que, alertando para o atraso no cumprimento dos objectivos e metas de Lisboa e Barcelona, reclamava um maior esforço público no financiamento das universidades e das instituições de investigação, a fim de incrementar a formação de trabalhadores altamente qualificados e a produção de resultados de I&D, como também uma acrescida focalização desse esforço em designados “centros de excelência”; e avisava que, dadas as correntes circunstâncias, as grandes empresas tenderiam a investir e a deslocalizar as suas actividades, incluindo I&D, para fora da Europa. Esta “mensagem” terminava com um enunciado explícito de 11 medidas de política preconizadas (ou exigidas?) pela ERT ao Conselho Europeu da Primavera de 2003. Antecedendo o Conselho Europeu da Primavera de 2004, a ERT apresentou um novo relatório preenchido com recomendações, actualizando “The European Chalange” de há um ano atrás. Para além deste pesado “parceiro social”, a União Europeia conta também, com os lobbies de, para além de inúmeras associações patronais sectoriais, a UNICE – a união das federação empresariais dos países Europeus – que aglutina as representações patronais de 30 países. A UNICE, que se intitula “a voz do negócio na Europa”, enuncia na sua missão: encorajar o espírito empreendedor, fazer valer os interesses do empresariado, promover a flexibilização do mercado de trabalho e promover políticas equilibradas de desenvolvimento sustentado. Recentemente, Setembro de 2004, a UNICE emitiu um comentário sobre o quadro de apoio público à I&D em vigor. Aí propõe que, para o estabelecimento do Espaço Europeu de Investigação, a Comissão aplicasse mais frequentemente tratamentos de excepção a projectos importantes de interesse comum e a projectos transnacionais. Reclama a liberalização da interpretação relativa à elegibilidade de apoio público a I&D empresarial. E reclama o reforço da parceria entre empresas e investigação pública, criticando os termos em que o Programa Quadro disciplina os direitos de propriedade intelectual decorrentes de actividades de I&D realizadas em instituições públicas em colaboração ou sob contrato com empresas. Daí concluía com um enunciado de recomendações (exigências?) sobre direitos de “propriedade intelectual”. Para que a vontade do patronato fosse ouvida mais alto (numa altura em que a comunidade científica procurava fazer valer a prevalência da investigação fundamental), realizou-se em Bruxelas, 11-12 de Março de 2004, com inúmeros patrocínios empresariais mas sobretudo os da UNICE e da própria CE, a terceira “European Business Summit” que congregou oitenta oradores e mil participantes representando os mundos dos negócios, político, académico e ONGs (representando a dita “sociedade civil”), com especial protagonismo de comissários e altos funcionários da UE e de líderes empresariais, visando reforçar as ligações entre os decisores políticos e os grandes empresários. Esta iniciativa foi agendada para anteceder e consequentemente “aconselhar” o Conselho Europeu da Primavera. A candura com que os protagonistas tomaram o palco e assumiram os seus objectivos não deixa margem de dúvida sobre a natureza e a orientação deste processo de “construção” europeia. À parte os académicos que também sejam líderes políticos, ou gestores empresariais, ou funcionários ou consultores da CE ou, ainda, dirigentes de alguma ONG, qual seria a efectiva presença e representatividade da comunidade científica, das universidades, das sociedades científicas? E todavia dessa cimeira resultaram três mensagens principais que lhes diriam directamente respeito: A Europa ocupa uma posição destacada em numerosos domínios tecnológicos (telecomunicações, aeroespacial, energia, nanotecnologia, etc), embora haja perdido a primazia ou nunca a haja adquirido em vários outros (biotecnologia e farmacêutica). Mas, não obstante existirem inúmeras oportunidades e necessidades para realizar inovações (energia, segurança) as empresas europeias foram ultrapassadas na capacidade de converter conhecimento em inovação (o denominado “paradoxo europeu”). A cimeira apontou o dedo: há uma insuficiente disponibilidade de cientistas e de engenheiros de topo, é insuficiente a articulação entre a investigação fundamental nas universidades e o desenvolvimento de produtos nas empresas, os encargos financeiros e sociais tornam a I&D não competitivos na Europa, o custo de protecção da propriedade intelectual é excessivo, etc. A cimeira chegou a anunciar: os objectivos de Lisboa e as metas de Barcelona são pontos importantes da agenda política que correm o risco de ser insuficientemente conseguidos e demasiado tarde; como encontrar os 1.200.000 cientistas e engenheiros adicionais e como colmatar o défice de € 120.000 milhões, necessários para alcançar esses objectivos e metas, em vista dos avanços entretanto verificados não só nos EUA, mas agora também na China e na índia, e da reanimação do Japão? As mensagens são categóricas, insistentes e abundantes.
A INVESTIGAÇÃO FUNDAMENTAL
Em contraponto às pressões dos lobbies empresariais e patronais, traduzidas no acentuado dirigismo da Ciência e da Tecnologia Europeia para a investigação aplicada e orientada para determinados objectivos industriais, nos dois últimos anos diversas outras iniciativas têm vindo a chamar a atenção para a importância urgente da investigação fundamental. A Fundação Europeia da Ciência (ESF), um grupo de 45 Prémios Nobel Europeus e a associação dos Presidentes dos Conselhos Nacionais de Investigação (EuroHORCs), entre outros, tomaram posição a favor da maior presença da investigação fundamental no Espaço Europeu de Investigação. Em Outubro de 2002, a presidência dinamarquesa da União realizou uma conferência sobre o tema “Conselho Europeu de Investigação”. E em Dezembro de 2003, o Grupo de Peritos do Conselho Europeu de Investigação (ERCEG) propôs a constituição de um “fundo europeu para a investigação fundamental” financiado pelo Programa Quadro (para o efeito reforçado) funcionando por intermédio de um “Conselho Europeu de Investigação”, a ser criado. Essas várias tomadas de posição traduzem insatisfações da comunidade científica quanto a (in)disponibilidade de recursos e as orientações políticas prevalentes, procurando influir em tempo útil sobre as novas “perspectivas financeiras para a União Europeia” e a concepção do VII Programa Quadro (2006-2010). Na União Europeia, a maior parte da investigação fundamental é executada a nível nacional, com realce para o âmbito universitário, com financiamentos de base e concorrencional, de origem sobretudo pública. Mas organismos públicos de investigação e laboratórios de Estado desempenham também papel importante em alguns países (CNRS em França, CSIC em Espanha, CNR em Itália, Max Plank Gesellschaft na Alemanha, etc), recebendo para o efeito financiamento plurianual temático e em certos casos concorrencial também. O financiamento nacional é canalizado através de agências públicas ou gerido por entidades científicas (Research Councils no Reino Unido, NWO nos Países Baixos, FNRS na Bélgica, Deutsche Forschungsgemeinschaft na Alemanha, etc). A investigação fundamental é também executada a nível comunitário, como seja em redes e projectos coordenados pela Fundação Europeia da Ciência (ESF), bem como no quadro de algumas organizações intergovernamentais ou comunitárias (CERN, ESO, ESA, EMBO, EMBL, etc). Algumas poucas acções recentemente introduzidas no Programa Quadro (acções Marie Curie e NEST) também concorrem, mas muito limitadamente, para o mesmo fim. Mas na Europa o financiamento privado da investigação é escasso, e ainda mais escasso para fins de investigação fundamental; poucas empresas realizam investigação intramuros e, quando o fazem, focalizam-na em investigação aplicada e desenvolvimento tecnológico; pelo contrário, as empresas pressionam a aplicação prioritária dos fundos públicos para investigação aplicada, inclusivamente para ser executada nas próprias empresas. Por comparação, nos EUA a investigação fundamental é sobretudo executada e encontra-se concentrada em 150 research universities, financiada por poderosas agências públicas como a NSF (National Science Foundation) e a NIH (National Instituts of Health); financiamento privado para a investigação fundamental é também atribuído por fundações filantrópicas e doações particulares. Como regra, nos EUA a afectação é directamente feita às equipas de investigação, o que gera grande competição mas grande precaridade também. Importantes corporações realizam autonomamente investigação de natureza fundamental intramuros (Bell Laboratories, IBM, etc). A disparidade de políticas científicas entre os dois lados do Atlântico encontra-se claramente manifesta na disparidade de números de prémios Nobel atribuídos a investigadores trabalhando num ou noutro lado, sendo que desde a década de 40, se verifica uma divergência persistente e progressiva. É aparente a vontade teórica de a Comissão Europeia imprimir uma política de aproximação formal ao “modelo americano”. Será uma orientação difícil e perigosa, na medida em que visa destruir para reorganizar e elevar o grau de concentração do sistema europeu de I&D, quanto a recursos e a objectivos, aspirando a incertos sucessos futuros. Orientações que se repercutem profundamente na reestruturação dos presentes sistemas de ensino superior europeus e das instituições nacionais de I&D. Sem que a oportunidade e estabilidade de trabalho e carreira de investigadores sejam salvaguardadas e a origem dos necessários fundos adicionais esteja de todo assegurada. A Comissão Europeia finalmente pronunciou-se, em Janeiro de 2004, sobre a investigação fundamental na comunicação “A Europa e a Investigação Fundamental”, fazendo eco às aspirações da comunidade científica, traçando o quadro comparativo entre a União e os EUA, mas extraindo conclusões muito prudentes. Logo após a referida comunicação, realizou-se em Dublim, em Fevereiro de 2004, a conferência “A Procura Europeia de Excelência em Investigação Fundamental”, sob os auspícios da presidência irlandesa da União e a presença de ministros e altos funcionários de 27 Estados, bem como de representantes do patronato, agências nacionais de financiamento e académicos. As conclusões dessa conferência repetem enfaticamente (o termo “excelência” é repetido sete vezes) o que a CE já antes enunciara na sua comunicação, designadamente a coordenação e concentração de políticas e recursos a nível europeu, a formação de recursos humanos qualificados para a investigação e para a economia, e a afectação explícita de fundos à investigação fundamental no próximo Programa Quadro. A conferência mais propôs uma iniciativa europeia que, merecendo a confiança da comunidade científica, crie um dispositivo que envolva a comunidade científica e as esferas empresarial e universitária, na definição das suas estratégias e na sua administração, para a afectação de fundos sob forma de subsídios individuais em base competitiva. Acaba por afirmar que a investigação fundamental deverá ser um forte pilar do Espaço Europeu da Investigação e este suportar a recuperação da liderança científica da Europa. Mas pouco depois, nas conclusões do Conselho Europeu de Março de 2004 pode ler-se apenas: “O Conselho Europeu vê mérito no incremento do apoio à investigação fundamental da mais elevada qualidade e a oportunidade de financiamento específico será examinada. Aguarda com interesse uma proposta da CE que poderá incluir a possibilidade de estabelecer um Conselho de Investigação”. É um enunciado displicente e sem convicção. Finalmente, na comunicação de Junho de 2004, intitulada “Ciência e Tecnologia, a chave para o futuro da Europa”, mais categórica, a União, através da Comissão Europeia, não consagra nem o prometido “European Researh Council” nem o desejado reforço da investigação fundamental, antes um mero “esquema” de apoio. Pelo contrário, reafirma a consabida prioridade dos interesses imediatos e utilitaristas da agenda dos grandes sectores económicos.
UM CONFLITO DE IDEIAS QUE TRADUZ O CONFLITO SOCIAL
A conclusão será que, passados mais de dois anos de mobilização da comunidade científica, desde os níveis de unidade de investigação, de associação sindical ou profissional, a estruturas representativas ou especializadas a nível da própria União Europeia, a prioridade da agenda económica e da investigação dirigida para a indústria prevaleceram inteiramente, quase sem ganhos para a agenda social e a investigação fundamental. A Comissão Europeia limitou-se à mera intenção de estabelecer ainda este ano um “esquema” de financiamento da investigação fundamental; o “documento de trabalho intercalar” produzido a 29 de Setembro passado pela CE em colaboração com o EuroHORCs, para além de repetir os mesmos considerandos e equacionar alguns aspectos particulares do novo mecanismo, confina-se a avançar com os conceitos de um “Conselho de Governo” (para superintender o novo “esquema”) constituído por representantes de alto nível da comunidade científica europeia (não de países), de uma vasta “bolsa” de especialistas para efeitos de “avaliação por pares”, e de uma estrutura que cumpra os fins do novo mecanismo de financiamento (agência da União, fundação ou outra). A realidade é que a agenda económica das corporações transnacionais é que comanda a marcha da Investigação Científica e Tecnológica na União Europeia. A concentração monopolista do capital e das actividades de produção progride. Paralelamente, avança a concentração da I&D num número reduzido de grandes instituições de investigação e de grandes universidades, ou de apertadas redes ou projectos de grande dimensão, ditos “excelentes”. As patentes ou títulos de propriedade intelectual surgem como instrumentos também de apropriação e de investimento, tornaram-se em activos de novas oportunidades de negócio, também eles objecto de concentração monopolista. Entretanto, os resultados da investigação fundamental e a formação de trabalhadores científicos altamente qualificados, não sendo propriedade privada desses mesmos interesses económicos, são um precioso mas mero substrato público de que gratuitamente se alimentam. Mas para os cidadãos europeus, a investigação científica e a qualificação avançada, isto é, a criação de conhecimento e a sua fruição, são bens públicos de que não prescindem e que lhes são explicitamente garantidos como os direitos universais, pelas suas constituições nacionais. A “constituição europeia”, proximamente objecto de ratificação na União, pretende subverter esses valores constitucionais, conferindo ao acesso à criação e à transmissão de conhecimento uma importância subalterna, ao diminuir o seu valor social como bem público para realçar o seu valor instrumental para o crescimento económico. Cabe aos trabalhadores científicos o dever cívico de a escrutinar e criticar, também do ponto de vista da Educação e da Ciência, para sobre este projecto europeu formularem opinião própria e para com esta contribuírem para que todos os demais sobre ele formulem mais fundamentado juízo.
27/Out/2004.
