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Regime de exclusividade é compatível com outro curso?

Enviado: sábado nov 09, 2019 7:29 pm
por joana1234
Boa tarde,

Gostaria de saber se é possível ser bolseira de doutoramento FCT e ao mesmo tempo estar a fazer outra licenciatura ou mestrado integrado? Nem no estatuto de bolseiro, nem no contrato, nem no regulamento das bolsas de doutoramento consegui encontrar esta informação.

Muito obrigada! :)

Re: Regime de exclusividade é compatível com outro curso?

Enviado: segunda nov 11, 2019 1:37 am
por spca
Olá.
O que o Regulamento de Bolsas FCT diz é:
Fonte: https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/R ... sasFCT.pdf, consultado em 11-11-2019
Artigo 22.º - Exclusividade
2. As funções do bolseiro são exercidas em regime de dedicação exclusiva nos termos previstos no Estatuto do Bolseiro de Investigação devendo garantir-se a exequibilidade do plano de trabalhos sob pena de não atribuição ou cancelamento da bolsa
3. O bolseiro tem a obrigação de informar a entidade financiadora da obtenção de qualquer outra bolsa ou subsídio, proveniente de qualquer instituição portuguesa, estrangeira ou internacional, do exercício de qualquer atividade remunerada, ou da inscrição em qualquer ciclo de estudos, desde que qualquer destes factos não estivesse inicialmente previsto na sua candidatura
Portanto não diz directamente se autoriza ou não autoriza fazeres outro curso, apenas que tens de garantir a exequibilidade do plano de trabalhos e de informar a FCT da inscrição em qualquer ciclo de estudos, ou seja, licenciatura, mestrado ou doutoramento.
Penso que o principal nisto tudo é se tens o apoio, ou pelo menos a não oposição, do teu orientador para esse outro curso, e que esta se mantém, e para isso terás de fazer todos os possíveis que o tempo que dedicas ao curso não afecta demasiado o doutoramento. Convém não esquecer que de ano a ano tens de pedir renovação da bolsa, e o teu orientador terá de dar parecer favorável.
Eu não sei se toda a gente informa a FCT, ainda que haja a obrigação teórica de o fazer. Penso que se o fizeres deves fazê-lo acompanhada de uma declaração do orientador a dizer que não se opõe à frequência desse curso, ou até desejavelmente que irá beneficiar o doutoramento, e que se mantém a exequibilidade do programa de trabalhos. Penso que pelo menos em tempos a FCT suspendia a bolsa da pessoa enquanto o processo é analisado acerca de se se mantém a exequibilidade do programa de trabalhos, à semelhança de quando pedes para dar aulas, o que pode implicar alguns meses sem receber bolsas e ser paga depois com retroactivos se o processo for aprovado. Por outro lado se não disseres nada poderás sempre sofrer algum tipo de consequências, como o cancelamento da bolsa, se a FCT o vier a saber. Não sei se há forma de a FCT saber se estás inscrita em outro curso sem lhes dizeres, penso que o mais provável é que não, mas ninguém pode garantir. E principalmente, ficas "nas mãos" do teu orientador que poderá usar isso como "arma" caso entrem em conflito mais tarde...
Nota que se pediste financiamento por menos de 4 anos também é possível que o estares a frequentar outro curso possa ser usado para não autorizarem mais tarde que a bolsa seja extendida a 4 anos se o vieres a pedir pois afinal estavas a frequentar outro curso e não estavas 100% dedicada ao doutoramento...

Antigamente era também proibido por lei a frequência de 2 cursos em simultâneo mas penso que neste momento isso já não se aplica desde 2008/9 - https://www.publico.pt/2008/04/11/jorna ... neo-256677 e https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/frequencia-simultanea.

Boa sorte.

Re: Regime de exclusividade é compatível com outro curso?

Enviado: quarta nov 13, 2019 9:18 pm
por joana1234
Muito obrigada pela resposta.

Há alguém ou conhecem alguém que esteja nesta situação?