Boa tarde
Sou bolseira de projecto. O projecto termina em Março e a minha bolsa também. Agora a minha PI propôs-me continuar a trabalhar na disseminação de resultados do projecto durante mais três meses, mas passando recibo de acto isolado em vez de ter contrato de bolsa. Isto é legal? Onde posso encontrar regulamentação para isto?
Cumprimentos
Acto único em vez de bolsa?
Re: Acto único em vez de bolsa?
Olá.
Penso que não é algo previsto pelo Estatuto do Bolseiro ou regulamentos de bolsas. Mas penso que não será ilegal, só sairá fora do universo das bolsas. Isto supondo que será depois do término da tua bolsa, se for durante a bolsa aí pode colidir com o regime de Dedicação Exclusiva das bolsas.
Nota que ao contrário do que acontece com as bolsas quase de certeza terás de pagar impostos e não sei se segurança social.
Boa sorte.
Penso que não é algo previsto pelo Estatuto do Bolseiro ou regulamentos de bolsas. Mas penso que não será ilegal, só sairá fora do universo das bolsas. Isto supondo que será depois do término da tua bolsa, se for durante a bolsa aí pode colidir com o regime de Dedicação Exclusiva das bolsas.
Nota que ao contrário do que acontece com as bolsas quase de certeza terás de pagar impostos e não sei se segurança social.
Boa sorte.