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 Assunto da Mensagem: Recibo de Direitos de Autor - como fazer?
 Mensagem Enviado: Sexta Set 07, 2018 12:12 am 
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recém-chegado
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Registado: Quinta Set 06, 2018 11:08 pm
Mensagens: 4
Universidade/ Instituto: Universidade de Coimbra
Caros colegas,

Sou bolseira de doutoramento e estou inscrita no Seguro Social Voluntário.

Tenho dois livros publicados, um deles a minha tese de mestrado. Ocasionalmente, a editora paga-me direitos de autor, conforme as vendas.

O recebimento de direitos de autor é uma das remunerações permitidas pelo Estatuto do Bolseiro (artigo 5.º , n.º 3 a)).

O problema reside na necessidade de passar recibo verde à editora. Para o fazer, tenho de ter actividade aberta nas Finanças.

Como beneficiária do SSV, penso que não posso ter actividade aberta. É realmente assim?
Quando me inscrevi no SSV fui notificada de que teria de encerrar as actividades abertas.

Assim sendo, como posso passar os recibos?

É certo que há o "recibo de acto isolado", mas e se houver vários pagamentos num ano? É algo que eu não controlo, pois a editora vai prestando contas de acordo com os seus prazos e consoante as vendas. Ainda mais, são duas editoras diferentes, pelo que nem sequer posso pedir que agrupem os montantes num único pagamento anual.

Imagino que haja mais colegas nesta situação. Podem dizer-me como procedem?

Muito obrigada.
Inês


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 Assunto da Mensagem: Re: Recibo de Direitos de Autor - como fazer?
 Mensagem Enviado: Terça Out 02, 2018 9:43 am 
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recém-chegado
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Registado: Quinta Set 06, 2018 11:08 pm
Mensagens: 4
Universidade/ Instituto: Universidade de Coimbra
Acabei por colocar o assunto à Segurança Social. Aguardo resposta.

Mas estranhei a falta de respostas neste fórum - certamente haverá mais bolseiros que tenham obras publicadas e que terão portanto idêntico problema para resolver!


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 Assunto da Mensagem: Re: Recibo de Direitos de Autor - como fazer?
 Mensagem Enviado: Terça Out 02, 2018 11:27 am 
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cientista sempre presente
cientista sempre presente

Registado: Sexta Jul 29, 2005 10:06 am
Mensagens: 1456
Olá.
Parece-me que o problema estará sobretudo do lado da FCT e que será esta que te poderá levantar problemas com a questão da exclusividade (e que como o caso dos bolseiros é muito minoritário e específico muitas vezes a Segurança Social não está "por dentro" das especificidades), pelo que talvez seja melhor procurares esclarecimentos junto da FCT...
Não sei se já tentaste a secção de Apoio ao Bolseiro da ABIC, apoio@abic-online.org e se eles te poderão ajudar?

Boa sorte. E se quando souberes a resposta quiseres partilhar, creio que outras pessoas com o mesmo problema agradecerão.


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 Assunto da Mensagem: Re: Recibo de Direitos de Autor - como fazer?
 Mensagem Enviado: Terça Out 02, 2018 2:16 pm 
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recém-chegado
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Registado: Quinta Set 06, 2018 11:08 pm
Mensagens: 4
Universidade/ Instituto: Universidade de Coimbra
Obrigada pela sugestão! Vou tentar então ver com a Secção de Apoio da ABIC.

À FCT já coloquei a questão: confirmaram-me não haver problema do ponto de vista da exclusividade (nem podia haver: primeiro, porque tem previsão expressa no Estatuto do Bolseiro; segundo, porque não é nenhuma actividade que eu esteja a exercer simultaneamente com o doutoramento: as obras foram publicadas anteriormente, eu limito-me a receber, ocasionalmente, direitos de autor, consoante as vendas feitas pela editora…).

Mas não deram qualquer pista sobre como resolver, sugeriram que visse junto da Segurança Social.


Eu sei que a questão não é com a FCT, mas com a SS ou a AT, pois a questão só se põe a quem é beneficiário do SSV e não pode, por isso, ter actividade aberta, dificultando a emissão de recibos.


Mas achei que a FCT saberia esclarecer, pelo simples facto de ser certamente um problema comum a muitos bolseiros. Basta que tenham publicado qualquer obra, por exemplo a sua tese, ou algum manual, antes da bolsa.


Se conseguir esclarecimento via Seg. Social ou ABIC, publicarei aqui.
Entretanto, se alguém estiver nesta situação e puder dizer como resolve, fico muito grata.


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 Assunto da Mensagem: Re: Recibo de Direitos de Autor - como fazer?
 Mensagem Enviado: Terça Out 02, 2018 2:16 pm 
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recém-chegado
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Registado: Quinta Set 06, 2018 11:08 pm
Mensagens: 4
Universidade/ Instituto: Universidade de Coimbra
Obrigada pela sugestão! Vou tentar então ver com a Secção de Apoio da ABIC.

À FCT já coloquei a questão: confirmaram-me não haver problema do ponto de vista da exclusividade (nem podia haver: primeiro, porque tem previsão expressa no Estatuto do Bolseiro; segundo, porque não é nenhuma actividade que eu esteja a exercer simultaneamente com o doutoramento: as obras foram publicadas anteriormente, eu limito-me a receber, ocasionalmente, direitos de autor, consoante as vendas feitas pela editora…).

Mas não deram qualquer pista sobre como resolver, sugeriram que visse junto da Segurança Social.


Eu sei que a questão não é com a FCT, mas com a SS ou a AT, pois a questão só se põe a quem é beneficiário do SSV e não pode, por isso, ter actividade aberta, dificultando a emissão de recibos.


Mas achei que a FCT saberia esclarecer, pelo simples facto de ser certamente um problema comum a muitos bolseiros. Basta que tenham publicado qualquer obra, por exemplo a sua tese, ou algum manual, antes da bolsa.


Se conseguir esclarecimento via Seg. Social ou ABIC, publicarei aqui.
Entretanto, se alguém estiver nesta situação e puder dizer como resolve, fico muito grata.


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