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 Assunto da Mensagem: Regime de exclusividade : exceções
 Mensagem Enviado: Quarta Nov 22, 2017 3:22 pm 
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Registado: Quarta Nov 22, 2017 3:18 pm
Mensagens: 2
Universidade/ Instituto: Universidade de Coimbra
Caros colegas no artigo 5.º do estatuto do bolseiro fala sobre o regime de exclusividade obrigatória, e enumera algumas situações que são compatíveis com esse regime.
Na alínea b) fala em Formações de Curta Duração.

Alguém me sabe esclarecer o que sao formações de curta duraçao? qual o limite de horas e de calendario?

Obrigada


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 Assunto da Mensagem: Re: Regime de exclusividade : exceções
 Mensagem Enviado: Quarta Nov 22, 2017 8:12 pm 
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Registado: Quinta Mar 29, 2007 6:33 am
Mensagens: 317
Universidade/ Instituto: ITQB - Universidade Nova de Lisboa
Olá Micaela,

Antes de responder à tua pergunta transcrevo o texto relevante do Artigo 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), que está vigente actualmente.
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro.phtml.pt

"Artigo 5º
Exercício de funções

[...]
3. Considera-se, todavia, compatível com o regime de dedicação exclusiva a perceção de remunerações decorrentes de:
[...]
b. Realização de conferências e palestras, cursos de formação profissional de curta duração e outras atividades análogas."

Portanto, a alínea b) do artigo 5º do EBI quer dizer que um bolseiro pode dar palestras e/ou exercer funções de formador em cursos de curta duração e ser remunerado por essas funções sem violar o seu regime de exclusividade.

Um exemplo de um curso de curta duração poderia ser dar formação/aulas sobre o uso e aplicação de uma determinada técnica laboratorial ou sobre análise estatística durante um período curto (alguns dias ou algumas horas espalhadas por várias semanas).

Chamo a atenção que mesmo no caso de uma função remunerada ser compatível com o EBI, o bolseiro deve sempre informar a instituição que paga a bolsa (por exemplo, a FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e o seu orientador / investigador responsável sobre o exercício dessa actividade. Vejam, por favor, o Artigo 22º do Regulamento de Bolsas da FCT.
https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT.pdf

Se a FCT ou o orientador / investigador responsável considerar que o trabalho do bolseiro como formador de curta duração (ou outra actividade remunerada compatível com o EBI) interfere com o plano de trabalhos da bolsa, o exercício dessa função (remunerada ou não) poderá não ser autorizada pela FCT ou pelo investigador responsável pela bolsa.

Cumprimentos,
Susana

-------------------
Susana Neves

micaela barbosa Escreveu:
Caros colegas no artigo 5.º do estatuto do bolseiro fala sobre o regime de exclusividade obrigatória, e enumera algumas situações que são compatíveis com esse regime.
Na alínea b) fala em Formações de Curta Duração.

Alguém me sabe esclarecer o que sao formações de curta duraçao? qual o limite de horas e de calendario?

Obrigada


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 Assunto da Mensagem: Re: Regime de exclusividade : exceções
 Mensagem Enviado: Quarta Nov 22, 2017 11:11 pm 
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recém-chegado
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Registado: Domingo Mar 05, 2017 12:56 pm
Mensagens: 21
Universidade/ Instituto: Karolinska
Boa noite

Aproveitando este topico:

alguém tem uma declaraçao modelo para a excepção referida no ponto 4:

"Considera-se, ainda, compatível com o regime de dedicação exclusiva a realização de atividades externas à entidade de acolhimento, ainda que remuneradas, desde que diretamente relacionadas com o plano de atividades subjacente à bolsa e desempenhadas sem caráter de permanência."

Obrigada


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 Assunto da Mensagem: Re: Regime de exclusividade : exceções
 Mensagem Enviado: Domingo Nov 26, 2017 10:27 pm 
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recém-chegado
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Registado: Domingo Mar 05, 2017 12:56 pm
Mensagens: 21
Universidade/ Instituto: Karolinska
Boa noite,

Alguém tem uma declaraçao modelo para a excepção referida no ponto 4:

"Considera-se, ainda, compatível com o regime de dedicação exclusiva a realização de atividades externas à entidade de acolhimento, ainda que remuneradas, desde que diretamente relacionadas com o plano de atividades subjacente à bolsa e desempenhadas sem caráter de permanência."

Alguém sabe o tempo máximo que estas actividades podem demorar?

Obrigada


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