Como cessar contrato

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sandraoliveira
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Como cessar contrato

Mensagem por sandraoliveira » segunda jan 30, 2017 3:01 pm

Assunto encerrado
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spca
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Re: Como cessar contrato

Mensagem por spca » segunda jan 30, 2017 5:02 pm

A FCT está em mudanças e aparentemente começou a ameaçar (exigir?) devolução do dinheiro em muitas situações em que antes não exigia, sendo que uma das novas "regras" (?) que sairam nas alterações do Estatuto do Bolseiro é precisamente:
Artigo 18º - Sanções
4. A entidade financiadora tem ainda direito a exigir do bolseiro e ou da entidade de acolhimento a restituição das importâncias atribuídas, salvo motivos poderosos devidamente justificados, em caso de não entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
5. O disposto no número anterior é aplicável no caso de desistência de bolsa, por parte do bolseiro, depois de decorrido metade do período da duração da mesma e sem a entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
Ou seja, podes desistir do contrato mas ao fim de 3 anos a FCT pode pedir (exigir????) que devolvas o dinheiro da bolsa. Sendo que não sei até que ponto a FCT pode de facto exigir a devolução do dinheiro se não o quiseres dar de livre vontade, possivelmente a situação poderá ir a tribunal caso o bolseiro se recuse a devolver o dinheiro e se for concluído que uma bolsa é equiparada a um salário possivelmente não será obrigado/a a devolver.
Portanto penso que o melhor é tentares telefonar para a FCT para tentares obter uma resposta segura, e caso de facto optes pela desistência (que deve ser comunicada à FCT para evitares estar a receber bolsa sem ir trabalhar ou desrespeitar o Estatuto de Exclusividade, situações em que aí, sim, ficarás em falta) tenta que tudo seja feito por mútuo acordo e que o teu orientador declare num parecer a entregar à FCT que cumpriste cabalmente as tuas funções durante o período de vigência da bolsa, para evitar chatices com a FCT/ teres algo a agarrar em caso de futuramente haver chatices com a FCT.
Creio que tem sido mais fácil contactar com a FCT por telefone ligando para o número geral, (+351) 21 392 43 00 e pedindo para ligar à secção de Formação de Recursos Humanos, que ligando para a linha directa da Loja do Cientista que está nos Contactos da página web da FCT.

Boa sorte.

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