Como cessar contrato
-
sandraoliveira
- recém-chegado
- Mensagens: 14
- Registado: sexta set 24, 2010 7:03 pm
- University/ Institute: Universidade do Minho
Como cessar contrato
Assunto encerrado
Última edição por sandraoliveira em quinta jul 05, 2018 3:19 pm, editado 2 vezes no total.
Re: Como cessar contrato
A FCT está em mudanças e aparentemente começou a ameaçar (exigir?) devolução do dinheiro em muitas situações em que antes não exigia, sendo que uma das novas "regras" (?) que sairam nas alterações do Estatuto do Bolseiro é precisamente:
Portanto penso que o melhor é tentares telefonar para a FCT para tentares obter uma resposta segura, e caso de facto optes pela desistência (que deve ser comunicada à FCT para evitares estar a receber bolsa sem ir trabalhar ou desrespeitar o Estatuto de Exclusividade, situações em que aí, sim, ficarás em falta) tenta que tudo seja feito por mútuo acordo e que o teu orientador declare num parecer a entregar à FCT que cumpriste cabalmente as tuas funções durante o período de vigência da bolsa, para evitar chatices com a FCT/ teres algo a agarrar em caso de futuramente haver chatices com a FCT.
Creio que tem sido mais fácil contactar com a FCT por telefone ligando para o número geral, (+351) 21 392 43 00 e pedindo para ligar à secção de Formação de Recursos Humanos, que ligando para a linha directa da Loja do Cientista que está nos Contactos da página web da FCT.
Boa sorte.
Ou seja, podes desistir do contrato mas ao fim de 3 anos a FCT pode pedir (exigir????) que devolvas o dinheiro da bolsa. Sendo que não sei até que ponto a FCT pode de facto exigir a devolução do dinheiro se não o quiseres dar de livre vontade, possivelmente a situação poderá ir a tribunal caso o bolseiro se recuse a devolver o dinheiro e se for concluído que uma bolsa é equiparada a um salário possivelmente não será obrigado/a a devolver.Artigo 18º - Sanções
4. A entidade financiadora tem ainda direito a exigir do bolseiro e ou da entidade de acolhimento a restituição das importâncias atribuídas, salvo motivos poderosos devidamente justificados, em caso de não entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
5. O disposto no número anterior é aplicável no caso de desistência de bolsa, por parte do bolseiro, depois de decorrido metade do período da duração da mesma e sem a entrega da tese para a obtenção do grau no período de três anos após a cessação do contrato de bolsa.
Portanto penso que o melhor é tentares telefonar para a FCT para tentares obter uma resposta segura, e caso de facto optes pela desistência (que deve ser comunicada à FCT para evitares estar a receber bolsa sem ir trabalhar ou desrespeitar o Estatuto de Exclusividade, situações em que aí, sim, ficarás em falta) tenta que tudo seja feito por mútuo acordo e que o teu orientador declare num parecer a entregar à FCT que cumpriste cabalmente as tuas funções durante o período de vigência da bolsa, para evitar chatices com a FCT/ teres algo a agarrar em caso de futuramente haver chatices com a FCT.
Creio que tem sido mais fácil contactar com a FCT por telefone ligando para o número geral, (+351) 21 392 43 00 e pedindo para ligar à secção de Formação de Recursos Humanos, que ligando para a linha directa da Loja do Cientista que está nos Contactos da página web da FCT.
Boa sorte.