Licença de Maternidade - Alteração do estatuto do Bolseiro

[angeline1979]

Olá a todos,
Brevemente irei ser de novo mamã. Com o nascimento do meu filho, eu enviei os papeis de registo de nascimento dele para a FCT, e de acordo com o meu pedido de licença por 5 meses, a minha bolsa foi prolongada por mais 5 meses (recebendo bolsa durante 4 desses meses). Com a alteração do estatuto do bolseiro não consegui perceber muito bem como é que as coisas vão funcionar. Vamos deixar de receber da FCT? Recebendo apenas do SSV, ou seja o ordenado minimo? Alguém sabe informar-me desta situação?

Obrigada

[mvelosomartins]

Olá,

A própria FCT também não sabe e está neste momento à espera de parecer jurídico acerca do pagamento da licença de parentalidade para todos aqueles que tiveram um filho desde 27 de Agosto, por não estar claro no decreto se deve ser a FCT a efectuar o pagamento da licença (4 meses na totalidade), ou se é a segurança social a cobrir (de acordo com o ordenado mínimo e o SSV que se paga).

Eu engravidei a saber que tinha direito a esses 4 meses, e agora estou sem certezas nenhumas à espera de ver o que vai acontecer.

Já coloquei essa questão aqui mas um dos moderadores respondeu que não sabia de nada.

Na FCT a sra que está responsável por esta questão chama-se Filomena Batalha e julga que em breve terão uma resposta.

[angeline1979]

Então quando souberes de alguma coisa será que podes colocar aqui a resposta? Entretanto vou ver se telefono para lá também para ver se me dizem alguma coisa, nem que seja que não sabem nada... Falta-me pouco tempo até nascer e só agora é que me apercebi desta alteração no estatuto do bolseiro.

[Carla Gouveia-Caridade]

Boa tarde!

Para mim é parece-me que é a FCT a pagar desde que não seja requerido o subsídio de maternidade à Seg Social.
Ora vejam no DRE

Um ponto 6 do Artigo 10º :

"6 — Na suspensão das atividades a que se referem as
alíneas f) e g) do n.º 1 pode ser mantido o pagamento da
bolsa pelo tempo correspondente, não havendo, nesse caso,
lugar ao pagamento de outros subsídios aplicáveis nas
eventualidades previstas naquelas disposições, nos termos
legais gerais, reiniciando -se a contagem no 1.º dia útil de
atividade do bolseiro após a interrupção."

Em que as alíneas f) e g) do nº 1 são:

"f) Suspender as atividades financiadas pela bolsa por
motivo de parentalidade, nos termos do regime previsto
no Código do Trabalho;
g) Suspender as atividades financiadas pela bolsa por
motivo de doença do bolseiro, justificada por atestado
médico ou declaração de doença passada por estabelecimento
hospitalar;"

Ou houve outra alteração que ao estatuto?

Felicidades!

[mvelosomartins]

Angeline - ainda nada.

Carla - esperemos que o parecer concorde ctg.

Boa semana
Mariana

[tman]

Bom dia,
Alguém sabe se na prática a legislação referente à licença de maternidade sofreu alterações?
Obrigado,
Tomás

[loopym]

A única alteração que houve é que agora tem que se optar:
ou se pede licença à FCT, e temos que provar que não recebemos nada da SS;
ou se pede a SS o subsídio mínimo e não se recebe da FCT.

Vale a pena, como é óbvio, pedir à FCT.

Antes, a FCT não exigia o papel da SS a mostrar que não recebemos nada, e as pessoas podiam receber dos dois lados, mesmo não sendo previsto isso.

Eu já apanhei essa nova regra...sortuda uma colega minha que em 2011 recebeu da FCT e SS =)

[sarahkeys80]

Boa tarde,
21 Day Fix

Alguém me sabe dizer onde posso consultar as alterações recentes que foram introduzidas em 2015 relativamente à licença de maternindade ?
Clever Grip Review

Muito obrigado pela sua ajuda
Cumprimentos
WoW Gold Tip
Sarah