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Fica aqui a informação para futuros bolseiros, a declaração foi declarada como certa e validada pelas finanças tendo declarado os recebimentos da FCT para o Seguro Social Voluntário no IRS.

Olá,

Ao preencher o Anexo H, quadro 4 da declaração de IRS, existe o código de rendimento 404 sobre "404 A Recebimentos em capital de importâncias despendidas pelas entidades patronais para regimes de segurança social - ( art. 18.º, nº 3, do EBF )". De acordo com o artigo 18º do EBF (ver abaixo ...

Bom dia,

Tendo recebido bolsa da FCT durante alguns anos, sempre efetuei os descontos para o seguro social voluntário sendo este o único regime a que estava abrangido para efeitos de contribuição para uma pensão/reforma.
Caso num futuro próximo eu consiga ingressar na função pública (como professor ...